O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a formalização de acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal. O convênio permitirá que o TCE-PR utilize o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) do MPF para subsidiar futuras auditorias que promove nas entidades públicas sob sua jurisdição.

A ferramenta possibilita a transmissão e a análise de dados enviados por instituições financeiras decorrentes de quebras de sigilo bancário decretadas pela Justiça. Assim, o Simba trata eletronicamente os dados obtidos, garantindo agilidade e dispensando a consulta das informações em papel. Atualmente, mais de 80 instituições já utilizam o sistema, como Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Polícias Civis, Justiça do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto, o presidente da Corte e relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, destacou que a parceria é de "grande valia" para a execução do controle externo sobre a administração pública no Paraná, pois contribuirá para a obtenção de informações fundamentais aos procedimentos fiscalizatórios realizados pela Corte.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual nº 6, concluída em 16 de julho. A decisão, contida no Acórdão nº 1594/20 - Tribunal Pleno, foi veiculada no dia 28 do mesmo mês, na edição nº 2.348 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Serviço