A produtiva parceria entre os Tribunais de Contas do Paraná e de Minas Gerais terá continuidade. Por meio do Convênio nº 2/2021, os órgãos de controle externo desses dois estados trocarão experiências, procedimentos e metodologias para aprimorar as auditorias que realizam. Em 2020, convênio semelhante possibilitou ao TCE-PR lançar um aplicativo de celular destinado a avaliar a qualidade da educação pública, a partir de ferramenta desenvolvida por seu congênere mineiro.

A nova parceria, iniciada neste ano, prevê que as duas cortes manterão "um canal técnico, eficiente e seguro para o intercâmbio de experiências, informações, procedimentos, metodologias e modelos de papéis de trabalho" relativos à atividade de controle externo do gasto público que executam em suas jurisdições. Com vigência de cinco anos, o convênio não envolve transferência de recursos financeiros entre os participantes.

Instaurado por iniciativa da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), o processo relativo ao Convênio nº 2/21 foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária nº 6/21 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência em 3 de março. O Acórdão nº 452/21 - Tribunal Pleno foi veiculado em 8 de março, na edição nº 2.492 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Na Ponta do Lápis

Em outubro do ano passado, o TCE-PR lançou o aplicativo para celular Na Ponta do Lápis, uma importante ferramenta que permite a estudantes, pais, professores e toda a comunidade avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas do Paraná. Eles podem responder questionários sobre banheiros, biblioteca, laboratórios, material didático, quadras esportivas, refeitório, sala de informática, sala de aula e segurança.

O objetivo é fortalecer o controle social sobre as políticas públicas e aproximar a comunidade escolar dos gestores da educação, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. A versão parananese do Na Ponta do Lápis foi adaptada do aplicativo desenvolvido pelo TCE-MG, que já apresenta bons resultados naquele estado na fiscalização da educação.

A ferramenta Na Ponta do Lápis integra o programa de estímulo ao controle social desenvolvido pelo TCE-PR. O aplicativo já está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Assim que a Secretaria de Estado da Educação retomar as aulas presenciais, suspensas em função da pandemia de Covid-19, será iniciado um trabalho de divulgação do aplicativo, especialmente junto aos estudantes e seus pais.

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