Em reunião de trabalho nesta quarta-feira (13 de dezembro), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, foi realizada mais uma etapa relativa ao Termo de Acordo de Assistência Técnica firmado neste ano entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA).

Com a presença de conselheiros e auditores de controle externo de Tribunais de Contas brasileiros, tanto de forma presencial como por videoconferência, o representante da empresa norte-americana Decision Analysis Partners, contratada pelo IRB e a USTDA, Raymond Barber, forneceu detalhes dos trabalhos realizados até o momento.

O objetivo da parceria é analisar as auditorias realizadas pelos TCs brasileiros a respeito das compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) feitas pelos órgãos sob sua jurisdição. Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto a quatro tribunais previamente selecionados: os TCEs de Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná.

"Essa parceria tem o foco em buscar melhora das contratações no serviço público sobre um prisma de inovação. Temos que ter um cuidado especial com este tema complexo que envolve as contrações públicas. A intenção é ampliar cada vez mais o trabalho em rede, agregando os Tribunais de Contas brasileiros", frisou o presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, o conselheiro Reginaldo Ennes (TCE-AP).

Representando o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, o conselheiro-substituto José Maurício de Andrade Neto ressaltou a presença dos participantes e os debates durante o dia como uma forma de estimular a troca de ideias para incrementar o modelo do projeto proposto. Os participantes também discutiram as próximas ações que serão efetuadas para dar continuidade à iniciativa.

"Não pretendemos apenas envolver os Tribunais de Contas nesta questão das contratações públicas. O objetivo é compartilhar as boas práticas utilizadas neste projeto nos âmbitos federal, estadual e municipal", enfatizou Lívio Mário Formazieri, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

As tratativas que resultaram na celebração do acordo com a USTDA foram iniciadas no IRB quando a entidade ainda era presidida pelo atual corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. As ações tiveram continuidade na gestão do atual presidente da entidade, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE). A aplicação das novas técnicas aos tribunais participantes será posteriormente estendida, pelo IRB, aos demais TCs estaduais e municipais de todo o país.