“O papel do controle moderno é ser um indutor de eficiência. A sociedade não espera de nós apenas relatórios de irregularidades; ela espera que as obras comecem, terminem no prazo e funcionem bem, prestando um serviço digno à população.”

A afirmação foi feita nesta terça-feira (9 de junho), pelo ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele participou do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop 2026), que é realizado em Curitiba. Nesta edição, o tema central do evento é Inovação e Tecnologia Aplicada à Auditoria de Obras Públicas.

Jorge Oliveira falou em painel que abordou a questão do controle integrado, da tecnologia e da cooperação institucional. O painel teve como moderadores o conselheiro Ivens Linhares, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a presidente do Instituo Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Adriana Portugal. Ibraop e TCE-PR são os promotores do Enaop 2026.

 Linhares destacou a “oportunidade de aprendizado, um privilégio para os TCs estaduais e municipais terem essa expertise do TCU ao nosso lado”. Já a presidente do Ibraop lembrou que as auditorias em obras públicas do TCU “sempre foram uma referência para nós dos Tribunais de Contas, que as replicamos em nossas auditorias”.

Fiscobras

Na palestra, Oliveira descreveu o programa Fiscobras como um marco no processo fiscalizatório de obras públicas no TCU, apresentando sua evolução a partir de 1995, com a fiscalização de obras não concluídas levantadas pelo Senado Federal. Atualmente, o Fiscobras é o plano de fiscalização anual do TCU, que engloba um conjunto de ações de controle com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.

A evolução do programa o transformou num instrumento de aprimoramento de gestão. “Desde o início, são quase 2.000 fiscalizações, mais de 1.200 obras acompanhadas e mais de 10.000 achados de auditoria. O benefício gerado é real e poupou bilhões de reais ao erário, tornando o TCU um parceiro do desenvolvimento seguro do país”, destacou o ministro.

O programa se transformou num indutor de inovações tecnológicas no TCU, iniciando com o uso de geotecnologias e imagens de satélite em 2011 e com a fiscalização tempestiva de editais diretamente no ComprasNet. Quatro anos depois, explicou o ministro, o Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) realizou um projeto-piloto automatizado que avaliou 189 orçamentos, totalizando R$ 17 bilhões em recursos, permitindo selecionar com precisão obras de maior risco.

Posteriormente, em 2016, a extração de dados em massa foi expandida para operações da Caixa Econômica Federal, analisando R$ 19 bilhões e apontando oportunidades de correções da ordem de R$ 720 milhões, de forma totalmente automatizada.

O ministro disse que hoje a evolução se reflete na utilização de drones, na integração do SAO corporativo ao Transferegov, no lançamento do Guia de Indicadores de Maturidade de Projetos e no uso inovador do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) para fiscalizar pavimentações em larga escala.

“No último ano, essa tecnologia nos permitiu monitorar preventivamente editais do DNIT que somavam R$ 3 bilhões, gerando um benefício financeiro direto de R$ 260 milhões aos cofres públicos por meio de correções feitas a tempo pelos próprios gestores”, acrescentou. DNIT é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Parceria

O vice-presidente do TCU encerrou sua manifestação convidando os participantes para o evento relativo à 30ª edição do Fiscobras, que será marcada pela realização do seminário Controle, Investimento e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão, nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília, quando estarão em debate inovação, controle focado em valor público e sustentabilidade na infraestrutura.

“O TCU reafirma aqui, no palco do Enaop, sua parceria integral com o Ibraop e com todos os Tribunais de Contas do país nesta caminhada. É combinando a sólida tradição histórica do controle externo na fiscalização de obras públicas com a inovação digital e o diálogo institucional que vamos continuar entregando um controle de excelência, que orgulha o país e ajuda a construir a infraestrutura que o Brasil precisa”, concluiu.

Enaop 2026

Iniciado na noite de segunda-feira (8), o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas se encerra nesta quarta (10), no auditório da seção paranaense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), em Curitiba. O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sebrae-PR.