A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). Gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, além de pesquisadores, universitários e demais interessados podem analisar o documento e encaminhar sugestões para o Grupo Técnico Conjunto STN/IRB até o dia 30 de setembro, por meio do e-mail ctcustos@irb.org.br. A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A consulta antecede a publicação definitiva do guia e integra o processo de construção do documento, desenvolvido a partir de Acordo de Cooperação firmado entre IRB e STN, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A iniciativa busca fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para o aprimoramento da fiscalização e da avaliação do gasto público.

Encerrado o período de consulta, as contribuições recebidas serão consideradas no processo de elaboração do documento, podendo ser incorporadas à versão inicial do GCSP ou em versões futuras. A expectativa é de que o guia se torne a principal referência nacional para a gestão de custos no setor público brasileiro, oferecendo parâmetros para o controle externo e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e da qualidade do gasto público.

Documentos para consulta

Estão disponíveis para análise a minuta do GCSP, as minutas dos Anexos 1 e 2 e a minuta do Apêndice C, que reúne os filtros de seleção para relatórios de custos. Os arquivos podem ser acessados nos links abaixo:

Minuta do Guia de Custos do Setor Público - GCSP

Minuta do Anexo 1: Codificação dos objetos de custos

Minuta do Anexo 2: Relacionamentos VPDs x Elementos de Custos

Minuta do Apêndice C: Filtros de seleção para relatórios de custos

Os interessados também podem acessar, no site do IRB, um simulador para a geração dos códigos identificadores dos objetos de custos. A ferramenta reproduz, para fins pedagógicos, a estrutura básica do código elaborada a partir das tabelas que integram o Anexo 1 do GCSP.

Guia de Custos para o Setor Público

A elaboração do GCSP está a cargo do Comitê Técnico de Custos no Setor Público, formado por auditores e especialistas indicados pelos Tribunais de Contas do país. O trabalho é acompanhado pelo Grupo Técnico Conjunto STN/IRB, responsável por monitorar a execução das atividades e validar tecnicamente os produtos desenvolvidos no âmbito da cooperação.

Com caráter orientativo e adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, o guia está sendo elaborado em conformidade com as normas vigentes de Contabilidade Pública, especialmente a NBC TSP 34, que trata de Custos no Setor Público, e a NBC TSP – Estrutura Conceitual.

A iniciativa alinha-se ao poder regulamentar inerente às Cortes de Contas, as quais detêm a prerrogativa institucional e constitucional de expedir atos e instruções normativas sobre matérias de suas atribuições, resguardando a competência e a jurisdição para disciplinar a organização dos processos que lhes são submetidos.