Medida está entre as conclusões de seminário com foco no meio ambiente, realizado pelo TCE nesta semana em Londrina; próximos encontros serão em Curitiba e Foz do Iguaçu
A implantação de aterros sanitários por meio de consórcios é a solução mais viável para a gestão do lixo urbano. A medida é uma das principais conclusões do seminário O Tribunal de Contas com Foco no Meio Ambiente, realizado em Londrina nesta quarta-feira (31). Outras duas edições do evento, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), serão realizadas em Curitiba e Foz do Iguaçu, em datas a serem definidas.

Segundo Karin Kässmayer, doutora em Meio Ambiente e palestrante do evento, o incentivo aos consórcios está previsto na Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "É uma solução viável não só para as regiões metropolitanas, mas também para os pequenos municípios", afirmou a especialista, que é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Gilda Amaral Cassilha, servidora do TCE e professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), defendeu a mesma ideia no seminário. "Os consórcios são uma maneira cooperativa de enfrentar uma questão tão complexa quanto a do lixo", afirma a servidora, que pesquisa soluções urbanas ambientalmente sustentáveis. Para ela, o desafio do Brasil é descobrir o valor comercial do lixo que produz.

Futuro
Além da gestão do lixo, o seminário discutiu questões ligadas ao saneamento, o planejamento urbano e a inclusão da sustentabilidade ambiental na definição das políticas públicas. Participaram do encontro cerca de 50 gestores públicos e profissionais envolvidos diretamente na área, das regiões Norte e Central do Estado. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, foram os mediadores do debate.

Francisco de Assis Mendonça, titular do Departamento de Geografia da UFPR, defendeu que a ideia de desenvolvimento econômico seja repensada, para evitar o agravamento dos danos ao ambiente. "Como queremos que o Paraná esteja daqui a 50 anos? Precisamos trabalhar para isso hoje", enfatizou Mendonça, pós-doutor na área ambiental. Ele elogiou a iniciativa do TCE, afirmando que cabe ao Estado induzir o debate para que as mudanças ocorram.

Adriana Domingos e Denise Pinheiro Francisco, profissionais da Coordenadoria de Auditorias do Tribunal, apresentaram a evolução obtida pelo TCE nos últimos 15 anos em termos de fiscalização ambiental. Atualmente, a Casa realiza auditorias operacionais nos sistemas de tratamento de esgoto das regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá e na destinação final do lixo em todo o Estado.

"Apenas a participação popular vai dar suporte à melhoria das questões ambientais", defendeu, no debate ao final do seminário, José Carlos Santos, responsável pela área de meio ambiente da Prefeitura de Telêmaco Borba.

Maior divulgação, clareza e didatismo nos temas apresentados foram as medidas defendidas pelos participantes para ampliar a participação dos cidadãos nas audiências públicas que discutem ações fundamentais para a população, não só no meio ambiente, mas em todas as áreas.

Texto e fotos: Valmir Denardin

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR