Os conselhos são espaços públicos de composição plural entre Estado e sociedade civil. Além de ser o principal canal de participação popular nas três instâncias de governo - federal, estadual e municipal -, esses organismos fortalecem a participação da população na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. Na saúde, esses conselhos são órgãos colegiados de caráter deliberativo, permanente, consultivo e normativo.

Os conselhos municipais de saúde (CMS) são formados pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por representantes do governo e por prestadores de serviços e profissionais da saúde. É responsabilidade dessa entidade o controle de recursos repassados de programas federais ao SUS. Além da elaboração de metas regionais e auditoria de resultado das ações definidas na área.

Desta forma, os conselhos não se limitam a acompanhar a assistência médica oferecida à população. A atuação dessas entidades abrange também a fiscalização, a obtenção de informações e a elaboração de propostas estratégicas para a área. Além disso, esse conselho discute temáticas como o orçamento destinado à saúde, à política de recursos humanos, à relação com o setor privado, às epidemias, ao saneamento básico e às estratégias de vigilância à saúde.

Curitiba

Em Curitiba, por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde é formado por 36 membros titulares e 45 suplentes. Destes, 25% são representantes de entidades governamentais, 25% representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS. Com mandato de quatro anos, o CMS realiza reunião mensal ordinária e, quando necessário, extraordinária. O objetivo é debater a execução das políticas de saúde do município, abrangendo aspectos econômicos e financeiros.

O conselho analisa, também, o plano de saúde, o relatório de gestão e, por fim, informa a sociedade sobre sua atuação. Além disso, a organização dos conselhos de saúde não ocorre apenas na esfera municipal, mas também nas demais esferas estaduais e, enfim, no âmbito nacional, com o Conselho Nacional da Saúde (CNS).

Âmbito nacional

O plano de saúde é o instrumento que apresenta as intenções e resultados que devem ser alcançados no período de quatro anos, com a definição de objetivos, diretrizes e metas. Nessa ferramenta estão as prioridades de governo para a saúde, como a política nacional de saúde integral da população negra e das populações do campo e da floresta, por exemplo.

O relatório de gestão deve ser apresentado pelo secretário de saúde ou pelo ministro aos conselheiros de saúde e deve conter os resultados da execução da programação anual da área. Cabe ao Conselho de Saúde analisar, aprovar ou reprovar o referido relatório.

Há, ainda, o Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde (Siacs). Este sistema reúne as informações e dados essenciais de todos os órgãos de controle social da área da saúde, nos âmbitos municipal, estadual e no Distrito Federal. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no Siacs.