O Tribunal de Contas do Estado do Paraná marcou presença na abertura do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (5º CNC), realizada na manhã desta quarta?feira (13 de maio), em Curitiba. O início do evento contou com a participação dos conselheiros Ivan Bonilha – vice-presidente do TCE-PR – e Fernando Guimarães.

Eles representaram a Corte paranaense em um dos principais fóruns nacionais de debate sobre controle externo, governança e gestão pública.  O congresso segue até a sexta (dia 15), no Museu Oscar Niemeyer, reunindo autoridades e especialistas de diversas regiões do Brasil.

Promovido pela Unicursos Curitiba e pelo Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP), o 5º CNC conta com o apoio institucional do TCE?PR e de entidades nacionais ligadas ao sistema de controle, consolidando-se como espaço de capacitação, intercâmbio de experiências e disseminação de boas práticas no setor público.

Abertura

Na ocasião, o conselheiro Ivan Bonilha, que também é vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e diretor de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou a contribuição do debate para o aprimoramento das instituições de controle. Ele também exaltou a iniciativa dos organizadores do evento.

O conselheiro Fernando Guimarães, diretor de Relações Internacionais da Atricon e que, na cerimônia, representou o presidente da entidade, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO) – o qual se encontra em missão oficial a Brasília –, saudou os presentes ressaltando a importância do encontro para o debate de ideias. Segundo ele, algumas das conquistas e boas práticas atuais na execução do controle da gestão pública nasceram de debates, os quais, segundo ele, acontecem, muitas vezes, até mesmo nas conversas informais.

Também participaram da abertura do evento o conselheiro Inaldo Araújo, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e presidente do Instituto Ruy Barbosa; a procuradora Elke Moura, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e representante da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon); o conselheiro Marco Peixoto, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur); a conselheira-substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas e servidora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Thaisse Craveiro.

Programação

Ao longo dos três dias de atividades, a programação prevê painéis, conferências e oficinas temáticas voltados a temas estratégicos da administração pública, como a atuação dos Tribunais de Contas, governança, responsabilização de agentes públicos, transparência, políticas públicas e os impactos da legislação recente sobre o controle externo.

A programação do congresso também inclui a participação do auditor de controle externo do TCE?PR Edilson Liberal, que fala, no início da tarde desta quarta-feira (13), sobre “Inversão de fases na Lei nº 14.133/2021: eficiência procedimental e impactos no regime sancionatório”, tema relacionado à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

No último dia do congresso, sexta-feira (15), a diretora-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Bárbara Krysttal, proferirá a palestra “Oficina avançada e Estratégias das Quatro Macrofunções do controle: Auditoria, Corregedoria, Controladoria e Ouvidoria”, durante a qual trará ponderações sobre a integração destes e sua relação com a eficiência, a legalidade e a transparência na administração pública.

O CNC é considerado um dos eventos de referência no país na área de controle e fiscalização, reunindo participantes de diferentes esferas da administração pública e fortalecendo o debate técnico sobre a eficiência e a legalidade do uso dos recursos públicos.