Na próxima segunda-feira (17 de novembro), às 14 horas, será realizado, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, o evento Painel de Referência - Participação da Sociedade Civil na Análise das Contas Públicas.

O encontro é promovido pelo Gabinete do Conselheiro Maurício Requião, que é o responsável pela relatoria das contas do governador paranaense referentes ao exercício de 2024. Esta será a última de uma série de iniciativas voltadas a ampliar a presença da sociedade na fiscalização das contas governamentais - experiência precursora entre os Tribunais de Contas brasileiros.

Escuta

Ao longo dos últimos 12 meses, o conselheiro promoveu encontros técnicos que reuniram dezenas de entidades da sociedade civil organizada e do terceiro setor - entre elas, sindicatos patronais e de trabalhadores, órgãos de classe, universidades, representações estudantis e organizações não governamentais - para debater as informações disponibilizadas pelo governo sobre a execução orçamentária.

Até junho, a equipe auxiliar do relator recebeu contribuições formais de diversas entidades, que subsidiaram questionamentos à gestão estadual, reforçando a importância da escuta social no processo de fiscalização.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas emitir o Parecer Prévio sobre as contas anuais do governador. O julgamento final, entretanto, é de responsabilidade da Assembleia Legislativa, que deve aprovar ou rejeitar o parecer. No caso das contas de 2024 do governo estadual do Paraná, o parecer do TCE-PR será emitido até o final deste ano.

Serviço

Evento: Painel de Referência - Participação da Sociedade Civil na Análise das Contas Públicas

Cidade: Curitiba

Data: 17 de novembro (segunda-feira)

Horário: 14h 

Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salette, s/n)