O Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, passou por significativas transformações após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. A atividade foi conduzida na unidade, vinculada ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR), pela Sexta Inspetoria de Controle Interno (6ª ICE) do TCE-PR, superintendida pelo conselheiro Fabio Camargo, entre fevereiro de 2024 e setembro deste ano.

Com capacidade para 535 pacientes e 424 custodiados, conforme verificado na última vistoria feita pela Corte, o CMP é responsável pelo atendimento a internos que necessitam de tratamento médico e psiquiátrico. Ao longo da fiscalização, o TCE-PR acompanhou de forma contínua a execução das medidas corretivas, assegurando que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana fosse respeitado.

Na primeira inspeção presencial no local, a equipe técnica do órgão de controle foi capaz de identificar 15 deficiências relevantes, como a insuficiência de equipamentos de urgência, a precariedade na limpeza, a carência de profissionais de saúde e laboratoriais, a ineficiência no fracionamento de medicamentos, a inadequação das condições de armazenamento farmacêutico e fragilidades na estrutura predial.

Em reuniões realizadas com a direção do CMP, os auditores apresentaram os apontamentos e recomendaram a adoção de providências. Os responsáveis, então, prontamente deram início à implementação das medidas, em diálogo com a equipe técnica do TCE-PR, o que resultou em avanços expressivos.

Melhorias

Entre as providências confirmadas ao longo do acompanhamento, destaca-se a instalação de respiradores e a adequação das condições para atendimentos de urgência e emergência, o que garantiu maior segurança no suporte clínico imediato às pessoas privadas de liberdade. Essa medida foi essencial para reduzir riscos em situações críticas e assegurar atendimento compatível com as normas de saúde vigentes.

Houve também a contratação de técnicos de laboratório e a recomposição da equipe de saúde, que passou a contar com médicos e fisioterapeutas, fortalecendo a capacidade de atendimento clínico e ampliando a assistência prestada dentro da unidade. Com isso, tornou-se possível dar maior celeridade e qualidade aos exames laboratoriais e aos tratamentos especializados.

Outro avanço importante foi a climatização e a reorganização da farmácia, assegurando o controle adequado da temperatura e do prazo de validade dos medicamentos ofertados no local. A medida foi complementada pela aquisição de um equipamento automatizado para o fracionamento de remédios, o que reduziu falhas humanas, aumentou a eficiência da dispensação e garantiu maior segurança na administração das doses.

No campo da higiene, implementou-se uma rotina supervisionada de limpeza, que incluiu dedetização bimestral e cronograma definido para a higienização periódica das celas. Essas ações resultaram em ambientes mais salubres, com impacto direto na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida dos custodiados.

A unidade também avançou na área de segurança e assistência, com a contratação emergencial de monitores de ressocialização e o reforço do efetivo de policiais penais responsáveis pelas escoltas médicas, garantindo maior eficiência e continuidade nos atendimentos externos.

Por fim, houve a recuperação estrutural do prédio, contemplando melhorias significativas nas redes elétrica, hidráulica e sanitária. Essas reformas corrigiram fragilidades históricas da unidade, elevando o padrão de funcionamento do CMP e criando condições mais adequadas tanto para internos quanto para servidores.

Transformação

Com a implementação dessas ações, os auditores do TCE-PR constataram que a situação de risco inicialmente identificada foi revertida. A equipe técnica registrou que, em nova inspeção realizada no último mês de julho, as condições de higiene, saúde e segurança do local estavam significativamente melhores, refletindo em um ambiente mais salubre para os custodiados e mais seguro para os servidores.

Para os auditores, a atividade representa um exemplo exitoso de fiscalização orientativa e preventiva, em que o diálogo entre o TCE-PR e o fiscalizado resultou em mudanças concretas sem a necessidade de abertura de processo no Tribunal, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos custodiados.

"A experiência no CMP demonstra que a atuação do Tribunal pode induzir transformações reais na vida das pessoas privadas de liberdade, garantindo direitos fundamentais e fortalecendo a eficiência da administração pública", destacou o inspetor da 6ª ICE, Márcio José Assumpção.