Começa nesta segunda-feira (29) o prazo para que as 399 prefeituras do Paraná respondam ao questionário elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) com o objetivo de avaliar a governança na área de Tecnologia da Informação. O propósito do órgão de controle é fazer um diagnóstico que permitirá a formulação de ações de melhoria no planejamento em TI por parte dos entes municipais. O prazo termina em 28 de março.

A participação de todos os municípios é fundamental, considera André Luiz Fernandes, diretor de Informações Estratégicas do TCE, unidade responsável pelo estudo. "As informações repassadas pelas prefeituras não serão divulgadas individualmente, apenas de forma consolidada", explica. O link que permitirá acesso ao questionário será encaminhado eletronicamente às prefeituras.

A adoção da governança em TI assegura ao ente público a correta aplicação de recursos, promove a proteção de informações críticas e contribui para que as organizações atinjam seus objetivos institucionais, oferecendo melhores serviços ao cidadão. Trata-se de um tema cada vez mais relevante, à medida que a adoção de ferramentas eletrônicas aumenta no setor público.

A necessidade de averiguar a governança em TI entre os municípios surgiu a partir de uma fiscalização do TCE realizada em 2015 sobre as terceirizações no setor. O trabalho envolveu, também, as áreas jurídica e contábil. Uma das constatações é que os serviços de tecnologia da informação nos municípios devem passar por aperfeiçoamento no tocante à gestão. O estudo apontou ausência de planejamento estratégico institucional, deficiências na estrutura de pessoal e no tratamento adequado das informações inerentes à confidencialidade, integridade e disponibilidade.

"Mesmo sendo passível de terceirização, a área de tecnologia da informação não pode ser delegada pela administração de maneira absoluta", alerta o diretor do TCE. "Há que se preservar os conhecimentos estratégicos da instituição, bem como exercer controle sobre os dados geridos pelo particular para execução dos serviços"

Outra obrigação do poder público é planejar a maneira como os serviços de TI serão executados por terceiros, para que a administração não fique dependente de particulares.

Informações adicionais sobre a pesquisa do TCE entre as prefeituras poderão ser obtidas pelo e-mail die@tce.pr.gov.br