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Com apoio do TCE-PR, Rede Integrar lança portal virtual sobre transporte escolar

Site, de acesso geral, é destinado principalmente aos municípios e estados que pretendem contratar o serviço, bem como ao controle social. Desenvolvimento do projeto contou com 17 TCs

O transporte de estudantes de escolas públicas é uma das obrigações das prefeituras.
Imagem: Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas

Graças à ação conjunta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de outras 16 cortes congêneres- dentre elas o Tribunal de Contas da União (TCU) -, está disponível, para acesso geral, um portal virtual sobre o tema do transporte escolar, destinado principalmente aos municípios e estados que pretendem contratar o serviço, bem como ao controle social.

O site é uma iniciativa da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, instituída em 2021 para unir os TCs brasileiros em ações coordenadas voltadas à fiscalização de políticas públicas que envolvem recursos oriundos de mais de uma esfera da federação. O planejamento conjunto de ações favorece a organização de atividades ao longo do ano, considerando a capacidade operacional de cada instituição.

O portal desenvolvido pela Rede Integrar serve como um repositório de informações a respeito do planejamento, da contratação, da execução e da fiscalização do transporte escolar, com base nos entendimentos, nas orientações e nas boas práticas compiladas pelos Tribunais de Contas representados no Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.

A plataforma foi desenvolvida por servidores dos Tribunais de Contas dos Estados do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins; dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, de Goiás e do Pará; e do TCU. O TCE-PR foi representado no grupo pelo auditor de controle externo Ciaclei Luca Alexandre, da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR