O Município de General Carneiro, no Sul paranaense, revogou licitação com valor máximo previsto de R$ 44 mil, que tinha como objetivo a contratação de prestadora de serviços de operador de máquinas pesadas. A prefeitura adotou a medida após ser alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a presença de possível irregularidade no edital do Pregão Presencial nº 48/2019.

A aparente falha foi comunicada por um cidadão que acionou a Ouvidoria do órgão de controle. Conforme a reclamação, o edital do certame previa o pagamento, pela administração municipal, de valor superior a R$ 8 mil mensais para cada profissional contratado pela vencedora da disputa. Para o reclamante, a abertura de concurso público para o cargo seria uma solução mais econômica para o município.

Após receber a informação, a Ouvidoria encaminhou a manifestação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.

Ao analisarem o edital, os analistas da Cage concordaram com o ponto de vista do cidadão. Para eles, o item apontado demonstra a adoção de aparente solução antieconômica para a contratação, indicando possível irregularidade. A questão, então, foi tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município, no qual os gestores foram questionados sobre a provável impropriedade.

Em resposta, a Prefeitura de General Carneiro comunicou ao TCE-PR que optou por revogar a licitação e que analisará a possibilidade de realizar teste seletivo para o preenchimento da função de operador de máquinas pesadas, no lugar da contratação de empresa fornecedora de mão de obra.

Oportunidade de correção

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.

Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Comunicação de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de General Carneiro.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.