O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Paraná (TCE-PR) conclui nesta quinta-feira (14 de agosto) um ciclo de oficinas em 14 cidades, que reuniu 3.421 participantes, com o objetivo de aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios. A capacitação segue a metodologia implantada pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

O último evento do ciclo se realiza em Pitanga, com 199 participantes. Nesse polo da região Central do Paraná estão sendo realizadas atividades práticas para a revisão dos questionários de cinco das seis áreas avaliadas pelo ProGov: administração financeira; assistência social; educação; saúde e transparência e relacionamento com o cidadão. Além delas, a área da previdência municipal também é avaliada na PCA dos prefeitos.

A capacitação em Pitanga é realizada no campus local do Instituto Federal do Paraná (IFPR), com apoio dessa instituição de ensino e da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro).

"É extremamente importante a descentralização do Tribunal de Contas, ficando mais perto dos municípios, dando suporte e condições para que as prefeituras tenham mais transparência e eficiência na gestão pública", afirmou, na abertura do evento, o prefeito de Manoel Ribas e presidente da Amocentro, José Carlos da Silva Corona. Ele destacou a participação de representações de 17 municípios da microrregião no encontro.

Balanço

"Estamos levando subsídios para que melhorar os instrumentos de avaliação das políticas públicas praticadas nos municípios", declarou o auditor de controle externo João Halberto Balduino Maciel, supervisor de Políticas Finalísticas de Contas de Governo da Coordenadoria de Contas (CContas), unidade do TCE-PR responsável pela instrução dos processos das PCAs municipais.

Maciel explicou que a metodologia de prestação de contas dos prefeitos foi reformulada em 2022, com o propósito de aproximar o Tribunal de Contas das áreas finalísticas da administração, que fazem a diferença no dia a dia do cidadão. "Conseguiremos ser mais assertivos se estivermos perto das pessoas, aprendendo com elas, que estão lá na ponta da prestação de serviços à população", concluiu.

Iniciado em 23 de maio, em Foz do Iguaçu, o ciclo de capacitação foi realizado também em Maringá (30 de maio), Pato Branco (10 de junho), Ponta Grossa (13 de junho), Santo Antônio da Platina (27 de junho), Paranavaí (1º de julho), Umuarama (4 de julho), Irati (16 de julho), Pinhais (18 de julho), Cianorte (22 de julho), Toledo (24 de julho), Francisco Beltrão (5 de agosto), Cambé (8 de agosto) e Pitanga. Durante o período de dois meses e meio em que foram realizadas as oficinas, a equipe do ProGov percorreu 8.630 quilômetros por estradas paranaenses.

Interlocutores municipais

O público-alvo das oficinas é formado por secretários, gestores e demais interlocutores das seis áreas avaliadas, conforme a Instrução Normativa nº 172/2022, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov.

Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 cargos diferentes, responderam os questionários, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa.

ProGov

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.

A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite aos cidadãos e aos gestores compararem a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná ao longo dos últimos três anos.