O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) orienta que todos os gestores e agentes públicos (atuais ou antigos) interessados em obterem junto à Corte Certidão Explicativa para fins de registro de candidatura às eleições municipais de 2024 devem solicitar o documento ao órgão somente por meio de Requerimento Externo dirigido ao presidente da instituição.

O procedimento deve ser feito acessando-se o Portal e-Contas Paraná (disponível na aba "Serviços" do site do TCE-PR) e, em seguida, "Acessar Processo Eletrônico" para, por fim, clicar em "Instaurar Processo" e, depois, "Requerimento Externo".

Caso o pedido seja feito por qualquer outra modalidade - por exemplo, via Lei de Acesso à Informação ou dentro dos processos de Prestação de Contas Anual -, haverá maior demora no processamento da resposta por parte do Tribunal, pelo fato de a solicitação não ter chegado ao TCE-PR pela via adequada.

É importante que os interessados sigam a orientação do Tribunal, já que a certidão explicativa é um documento importante para aqueles que buscam o deferimento de suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral após terem figurado como partes interessadas em processos julgados pela Corte de Contas paranaense no passado.