Representantes do Município de Cascavel (Região Oeste) apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta quarta-feira (30), detalhes do Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) que será financiado pela Fundação Financeira Para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O PDU será fiscalizado pelos auditores do TCE-PR especializados em financiamentos internacionais.

Participaram dessa primeira reunião entre o Município e o Tribunal o secretário de Obras, Sandro Camilo; o secretário da Casa Civil, Cletirio Feistler; a coordenadora da Unidade de Coordenação do PDU (UCP), Maritânia Frare; e a técnica financeira da UCP, Eliane Assunção.

Eles foram recebidos pelos auditores de controle externo do Tribunal que atuam na Coordenadoria de Auditorias (Caud) do TCE-PR Elizandro Natal Brollo, coordenador da Caud; Vitor Hugo Steinke, gerente da unidade; e Daniel Lage.

O PDU envolve a aplicação de 34,375 milhões de dólares. Desse montante, 27,5 milhões de dólares serão financiados pelo Fonplata, com a contrapartida de 6,875 milhões de dólares que serão investidos pelo município.

O Fonplata é um banco de desenvolvimento formado por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.

O objetivo do Fonplata é contribuir para reduzir as disparidades socioeconômicas e privilegiar a complementariedade e a sinergia dos esforços das instituições de desenvolvimento nacional, assim como de outras agências de desenvolvimento, por meio de projetos de média e pequena dimensões para serem realizados em delimitados espaços geográficos.

Programas cofinanciados

Desde 1993, o TCE-PR está credenciado para executar as chamadas auditorias independentes em programas desenvolvidos pelo Governo do Estado e municípios do Paraná com financiamento internacional de organismos multilaterais de crédito. Nesses quase 30 anos, a Corte já acompanhou a execução de aproximadamente 30 programas, cofinanciados por agências como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o próprio BID, entre outras, inclusive o Fonplata.

A realização de auditorias independentes é uma exigência contratual do empréstimo e favorece o órgão repassador dos recursos, que tem o TCE-PR como parceiro qualificado para avaliar, além das questões contábil e financeira, se a execução dos programas atinge, efetivamente, os objetivos propostos. A atuação do Tribunal de Contas também é vantajosa para o ente público tomador dos recursos, que não precisa contratar uma auditoria privada para realizar este trabalho.

Apenas em 2021, em seu Plano Anual de Fiscalização (PAF), o TCE-PR fiscalizou treze programas, que representam um investimento equivalente a cerca de R$ 9 bilhões (em valores daquele ano), somando o repasse dos órgãos de fomento e a contrapartida local. Essas fiscalizações são executadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD). "O objetivo do Tribunal é contribuir com os gestores públicos para a melhoria da execução dos programas governamentais", afirma Elizandro Brollo.