A partir desta quinta-feira (11 de maio), os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná passaram a utilizar uma nova forma de solicitação de documentos e de informações para as entidades fiscalizadas pelo órgão de controle. Trata-se do Canal de Comunicação (Caco) do TCE-PR.

O Caco é amplamente conhecido pelas entidades como forma de contato com o Tribunal, especialmente para esclarecer dúvidas. Com a nova funcionalidade, a partir de 11 de maio o Tribunal, numa forma de uso "inverso" do sistema, passou a poder demandar as entidades por meio desta ferramenta, requerendo documentos e informações para subsidiar seus trabalhos.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, o uso do Caco de forma "inversa" está previsto na Instrução Normativa nº 122/16, que trata sobre a Malha Eletrônica. Essa IN estabelece que as unidades técnicas podem requerer aos entes e entidades fiscalizados documentos e informações necessários à avaliação da regularidade da gestão, para identificar assuntos e procedimentos e avaliar a viabilidade da realização de outros tipos de fiscalizações.

Ao abrir a demanda para a entidade, será determinado prazo no qual as providências requeridas deverão ser tomadas. O não encaminhamento dos documentos e informações no prazo estabelecido poderá implicar a aplicação das sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

O conteúdo das demandas abertas para as entidades estará de acordo com as definições de fiscalização estabelecidas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), de modo a facilitar o planejamento e a execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e dos demais procedimentos de fiscalização a serem instaurados pelo Tribunal de Contas.