"Sem abrir mão de princípios como legalidade, economicidade e legitimidade, o novo papel que está reservado ao Tribunal de Contas é o de ser um aferidor da gestão pública." A afirmação foi feita nesta quarta-feira (5 de outubro), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, durante palestra no 2º Encontro Jurídico da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Falando para cerca de 100 advogados e funcionários da companhia, o conselheiro disse que o órgão de controle precisa se preparar tecnicamente para ir além da análise legal e econômica visando avaliar "a eficiência do ato de gestão". Segundo Bonilha, o que a sociedade cobra é o resultado da ação do gestor público e é sobre ela que o TCE-PR deve atuar.

"É preciso avançar, obter mais conhecimentos sobre os diversos setores da gestão pública, conversar com segmentos técnicos específicos da administração, para bem decidir, sem desconsiderar o que a norma nos impõe", ressaltou.

O conselheiro destacou ainda que a Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, fixou a eficiência como a mais nova obrigação da administração pública. "A partir dela, além dos demais princípios, cobra-se do agente público um atendimento eficaz, altamente qualificado e que visa a alcançar os melhores resultados para a administração e, especialmente para a população", acrescentou.

Indicadores

Neste sentido, o TCE-PR adotou, na atual gestão, indicadores de gestão de setores como educação e saúde, que buscam avaliar tecnicamente a ação dos poderes públicos, especialmente os resultados obtidos, como forma, inclusive, de estimular os gestores na busca de melhores resultados.

Bonilha foi saudado pelos diretores da Copel presentes ao evento: Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, de Finanças e Relação com Investidores; Gilberto Mendes Fernandes, de Gestão Empresarial; e Cristiano Hotz, de Relações Institucionais. Eles destacaram o papel do TCE como fiscalizador das contas públicos e o trabalho que vem sendo executado pela atual gestão do órgão.