Iniciativas implantadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estão sendo apresentadas, até esta sexta-feira (23 de junho), no 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT). O avanço do controle externo é debatido por profissionais que representam 33 Tribunais de Contas do país.

A equipe do TCE-PR é coordenada pelo corregedor-geral, conselheiro Ivan Bonilha; e integrada pelo coordenador-geral de Fiscalização, Djalma Riesemberg Junior; o coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão, Wilmar da Costa Martins Junior; o ouvidor, Patrick Machado; e a servidora da Coordenadoria de Sistemas e Informações de Fiscalização Paola Canuto Brandão.

O conselheiro Bonilha foi um dos mediadores dos painéis e destacou a importância do intercâmbio de informações entre os TCs. "Essa integração só melhora, traz incentivo ao nosso dia a dia, que é sempre muito duro. Nos trazem conforto esses encontros entre iguais a nós", ressaltou.

Riesemberg participa de encontros de trabalho com os secretários de controle externo dos TCs, Machado expõe as boas práticas instituídas na Ouvidoria e Paola Brandão, que integra a Comissão de Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), participa de debate sobre a revisão de critérios desse instrumento.

Martins Junior apresentou a ferramenta ADA (Analisadora e Diligenciadora Automática), instituída no TCE-PR pela Instrução Normativa nº 122/2016, que proporciona uma oportunidade para que os gestores possam corrigir falhas verificadas durante ações de fiscalização concomitante e preventiva. O sistema pode ser empregado de duas formas: manual, com análises dos auditores em documentos e em achados de auditoria; e automatizada, por meio do uso de cruzamento de informações de bancos de dados.

O procedimento que resulta dessas análises dispensa a abertura de processo administrativo, cujo trâmite exige um período maior. Martins Junior explicou que quando não há a correção das falhas apontadas, os gestores ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

Promoção

O 2º LabTCs é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

No decorrer dos três dias de programação, ocorrem palestras e oficinas sobre 70 boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle e catalogadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.