Com um trabalho de avaliação da qualidade das emissoras de TV mantidas por câmaras municipais, o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná conquistou a Medalha Top Legislativo Brasileiro, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Leia a reportagem completa no portal do MPC-PR.

A homenagem foi entregue no dia 28 de agosto, em Brasília, durante o Encontro Nacional de Legislativos e Gestores Municipais. Na solenidade, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, que é vereador de Iraí (RS), ressaltou a importância do reconhecimento a instituições e projetos que contribuem para o fortalecimento do parlamento municipal e da democracia brasileira.

 "O trabalho faz parte da diretriz orientadora voltada à atuação preventiva e à promoção da boa governança, reiterando o potencial transformador de práticas que estimulam a transparência, a eficiência administrativa e a participação cidadã", afirmou a diretora-geral do MPC-PR, Barbara Krystall Reis, que recebeu a honraria em nome da instituição.

Criado há 63 anos, o MPC-PR atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em defesa do interesse público, da boa governança e da efetividade das políticas públicas. O órgão ministerial emite pareceres em todos os processos julgados pelos colegiados da Corte de Contas.

20 câmaras municipais

A iniciativa de fiscalizar a qualidade das TVs legislativas municipais surgiu da dificuldade encontrada pelo MPC-PR para aferir o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 1/2024, emitida pelo órgão ministerial, relativa à inclusão de valores de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante esse acompanhamento, foram identificadas dificuldades de acesso e monitoramento do conteúdo das sessões legislativas, seja pela baixa qualidade técnica, pela falta de acessibilidade ou pela ausência de organização nas transmissões.

Diante desse cenário, o MPC-PR detectou a necessidade de fazer um diagnóstico das TVs mantidas pelas câmaras municipais do Paraná, a fim de avaliar não apenas a qualidade, mas também os custos, para evitar desperdícios decorrentes de práticas anacrônicas de funcionamento desses meios de comunicação.

Foram selecionadas duas câmaras de cada uma das 10 macrorregiões do Paraná, totalizando 20 municípios: Arapoti, Bandeirantes, Douradina, Engenheiro Beltrão, Foz do Jordão, Guaíra, Guaratuba, Jataizinho, Londrina, Marmeleiro, Mamborê, Pinhal de São Bento, Porto Vitória, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Tamarana, Telêmaco Borba e Umuarama.

Agora, na segunda fase da avaliação, essas câmaras receberão um formulário eletrônico com questões relativas a cinco eixos de análise. Neles, serão avaliados a qualidade técnica das transmissões e do conteúdo ofertado, os critérios editoriais e institucionais utilizados, o uso de recursos de inclusão e acessibilidade e os mecanismos de interação e transparência disponíveis. 

Com base nas respostas obtidas, serão elaborados relatórios técnicos e cartilhas orientativas, a fim de auxiliar as câmaras a estabelecer parâmetros técnicos de operação, de modo a reduzir a desigualdades entre os municípios no acesso a ferramentas de comunicação pública.

Prêmio INAC

A Medalha Top Legislativo Brasileiro foi a segunda premiação recebida pelo MPC-PR neste ano. Em junho, o órgão ministerial paranaense venceu a categoria Tecnologia e Inovação do 5º Prêmio INAC de Integridade. A premiação anual, promovida pelo Instituto Não Aceito Corrupção, visa identificar e valorizar iniciativas que se destacam no combate à corrupção e na promoção de práticas éticas.