No último dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Encco 2024), realizado em em Aracaju, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, apresentou, nesta quinta-feira (20 de junho), os resultados da atuação da Corte na avaliação de políticas públicas durante a análise das prestações de contas anuais dos 399 prefeitos paranaenses.

Em palestra com o tema Atuação das Controladorias em Tempos de Prestação de Contas Orientadas por Resultados, Linhares explicou a criação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), com o objetivo de inserir nas prestações de contas anuais dos prefeitos a avaliação de políticas públicas em áreas de relevância para a comunidade.

Graças ao ProGov, desde a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022, o TCE-PR está avaliando a eficácia das políticas públicas dos 399 municípios do Paraná em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Essa avaliação é feita a partir das respostas dadas pelos interlocutores de cada área aos questionários enviados pelo Tribunal.

Para Linhares, a iniciativa engaja os agentes públicos que atuam no dia a dia de unidades de saúde, educação, assistência social, previdência social, administração pública e transparência. Eles respondem questionários objetivos, com questões relativas a essas áreas, como, por exemplo, se a escola pública possui ou não biblioteca.

"Essa metodologia permitiu um avanço na atuação em rede. Deixa de centralizar no prefeito e no secretário. O Tribunal passou a atuar também junto a quem está na linha de frente", explicou o conselheiro. Ele frisou que essa avaliação não vincula o gestor municipal, que mantém seu poder discricionário para implantar políticas públicas.

O vice-presidente do TCE-PR avaliou que, nestes dois anos do ProGov, a inciativa já trouxe avanços. "Notamos uma atuação ativa dos servidores, que podem usar esses dados como cobrança perante os prefeitos e secretários municipais. Em 2023, a adesão foi de 99,75% dos interlocutores cadastrados, que enviaram respostas", contou.

A partir de agora, a ação do TCE-PR também é direcionada com mais ênfase aos controladores internos. "O Tribunal capacita os servidores dessas unidades de controle interno para aprofundarem a avaliação dos questionários, para ter subsídios em suas auditorias internas".

Nesses encontros com os servidores da Corte de Contas a intenção é criar uma metodologia uniforme para facilitar os procedimentos. "Os servidores se sentem valorizados quando o Tribunal fornece efetivamente uma ferramenta de controle por meio da qual possam exigir dos seus gestores melhorais na gestão pública, em conformidade com a lei", analisou Linhares.

Assédio

Nos encontros técnicos do Encco 2024 desta quinta-feira, a servidora da Corregedoria-Geral do TCE-PR Ângela de Carvalho Cunha da Cruz participou de painel sobre assédio moral e sexual, com a palestra Acolhimento de Vítimas de Assédio.

O ouvidor de Contas, Patrick Machado, e os auditores de controle externo Aldenor Fernandes dos Santos e Gildiley Antônio de Almeida apresentaram resultados de trabalhos realizados nos grupos relacionados a ouvidoria, controle interno e corregedoria, respectivamente.

O Encco 2024 foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).