O Tribunal de Contas do Estado promoveu, na última quarta-feira (1º de abril), uma live para esclarecer dúvidas sobre o novo ciclo de avaliação da transparência dos portais oficiais municipais e estaduais. No encontro remoto, que pode ser assistido na íntegra no canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no Youtube, auditores de controle externo da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) apresentaram novidades e orientações aos gestores públicos paranaenses.

Com o objetivo de compor o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) aferido pelo TCE-PR em 2026, o levantamento será desenvolvido como parte do 5º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O levantamento tem como finalidade avaliar a qualidade dos portais da transparência de prefeituras, câmaras municipais e consórcios públicos na esfera municipal, além dos sites mantidos pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça no âmbito estadual.

O ciclo de 2026 dará continuidade à avaliação dos consórcios públicos intermunicipais iniciada no ITP do ano passado. Essas entidades representam parcela significativa da administração pública, concentrando atividades estratégicas em áreas como saúde, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e serviços regionalizados, além de movimentarem volumes relevantes de recursos públicos transferidos por diferentes entes federativos.

Metodologia

Neste ano, a avaliação será realizada em três etapas. Na primeira fase, os controladores internos dos órgãos fiscalizados deverão responder, entre 20 de abril e 29 de maio, a um questionário eletrônico sobre a qualidade de seus sites oficiais e portais da transparência.

Serão analisados critérios relacionados à transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. O link para acesso ao questionário será encaminhado por meio do Canal de Comunicação (Caco) do TCE-PR, próximo ao início do prazo.

Durante esse período, os servidores poderão promover as adequações necessárias em seus portais. As unidades gestoras que não responderem ao questionário dentro do prazo receberão nota zero no ITP 2026.

A segunda etapa será conduzida pelo Tribunal de Contas, responsável pela validação das respostas encaminhadas pelos gestores, com prazo até 10 de agosto. Na fase final, uma equipe designada pela Atricon realizará um exame amostral dos portais certificáveis, entre 31 de agosto e 9 de outubro. O resultado completo e o ranking do ITP 2026 devem ser divulgados até o final de novembro.

O principal material de apoio disponibilizado aos gestores é a versão atualizada da Cartilha do PNTP, elaborada pela Atricon com base em manuais e diretrizes do TCE-PR, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Avia (Atendimento Virtual por Inteligência Artificial) do TCE-PR também está disponível para tirar dúvidas relacionadas ao ITP.

ITP 2025

Dos 848 portais avaliados no Paraná, 231 atenderam pelo menos 90% dos critérios exigidos pelo PNTP. De acordo com a CACS, a quantidade superou a meta estipulada no Plano Estratégico 2022-2027 do TCE-PR. Ainda segundo a coordenadoria, dos 115 portais de consórcios públicos intermunicipais avaliados em todo o país, 59 pertencem a entidades do tipo sediadas no Paraná. Na terceira fase do levantamento, denominada de garantia de qualidade, aproximadamente 500 sites foram revisados, sendo 30 deles de órgãos públicos paranaenses.