Auditoria realizada em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Comitê de Coordenação do Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco-PR), que aprimore seu controle interno. O objetivo é garantir a totalidade, a padronização e a exatidão das informações da base de dados e da relação de licitações e contratos do programa.

O Relatório de Auditoria analisou o Contrato de Empréstimo nº 3065/OC-BR, firmado em 2014 entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No valor de US$ 8,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), o montante repassado pelo organismo internacional de crédito destina-se ao cofinanciamento do Profisco-PR, cujo custo total foi estimado em US$ 10,6 milhões (cerca de R$ 41,5 milhões) em cinco anos. O objetivo do Profisco é ampliar o superávit fiscal global no médio e longo prazo, de forma sustentável, por meio do aumento da receita própria do Estado e da melhoria da gestão de gastos públicos.

A Coordenadoria de Auditorias (Caud) do TCE-PR destacou que não foram observadas situações que indiquem descumprimento das cláusulas financeiras do contrato durante o ano de 2017. Ao avaliar o controle interno, os analistas do Tribunal de Contas verificaram que o Comitê de Coordenação do Profisco-PR possui razoáveis mecanismos de gestão e controle das ações do programa.

A ressalva ocorreu em relação ao controle financeiro. A Caud apontou base de dados com informações equivocadas; movimentações em contas bancárias que não correspondem à base de dados do programa; alteração da estrutura orçamentária do Profisco em 2017; inconsistência entre saldos informados nas demonstrações financeiras de 2016 e 2017; e valores não justificados ao BID.

Relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado na sessão de 24 de maio do Tribunal Pleno. O Acórdão nº 1365/18 - Tribunal Pleno foi publicado no dia 4 de junho, na edição 1.835 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O processo transitou em julgado em 26 de junho.

Financiamentos internacionais

O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal realizou auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.

As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.

Os nove programas são cofinanciados por três organismos: o BID, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.

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