Tribunal de Contas do Estado do Paraná vê falhas em parcerias da Prefeitura com entidades do terceiro setor. Juntas, elas receberam R$ 834 mil, desde 2007. Ministério Público suspeita do relacionamento entre Oscips, questiona aditivos aos valores e convênio com associação para manter hospital. Cabe recurso à decisão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai realizar um pente-fino em repasses da Prefeitura de Paiçandu (Região Norte) a organizações sociais. O município informou ter assinado, em 2006 e 2007, quatro parcerias no valor total de R$ 670,9 mil. A verba financiou atividades de três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Outros R$ 163,1 mil foram pagos à Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) local, por meio de convênio, totalizando R$ 834 mil.

Há várias lacunas, porém, sobre como esse dinheiro foi transferido e aplicado dali em diante. O Tribunal pretende investigar, por exemplo, se há conexão entre duas das quatro entidades favorecidas. O Ministério Público junto ao Tribunal de Ccontas do Estado (MPjTC) estranhou a atuação simultânea de uma mesma gestora nos institutos de Apoio à Gestão Pública (Iagep) e de Gestão e Assessoria Pública (Igeap).

"A atuação [da gestora] deve ser alvo de cuidadosa investigação não apenas em Paiçandu, mas também em toda esfera municipal e estadual do Paraná", destaca o MPjTC.

Ao Iagep, que deveria conduzir ações de assistência à educação infantil, foram pagos R$ 111,5 mil. A Prefeitura não detalhou como essa verba foi gasta e se os objetivos do repasse foram atingidos. Igual omissão ocorreu diante de R$ 4,7 mil transferidos à Rede de Turismo Regional para o projeto Corredor do Ivaí.

Já em relação ao Igeap, sediado em Londrina, os dois termos assinados com o instituto previam gasto total de R$ 611 mil. Aditivos às parcerias permitiram que esse valor chegasse a R$ 645 mil. O TCE quer saber o porquê do acréscimo e se é compatível com os custos dos programas de trabalho e de saúde familiar à população de 35 mil habitantes.

O Tribunal questiona ainda a terceirização de serviços de saúde municipal, situação prevista em lei apenas para casos especiais, mas realizada por meio da APMI. Todas essas questões em aberto, sobre a legalidade e efetividade dos repasses, serão objeto da auditoria.

O TCE julgou irregulares as contas das transferências (Processo 640362/07), mas cabe recurso à decisão, relatada em 31 de março, durante sessão da Primeira Câmara, pelo auditor Thiago Cordeiro.


Serviço:

Acórdão: nº 867/11- Primeira Câmara
Processo: nº 640362/07
Relator: Auditor Thiago Cordeiro


Texto: Ivan Sebben
Foto: Arquivo

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR