Em trabalho que integra o Plano de Fiscalização 2024-2025, servidores do TCE-PR monitoram se planejamentos administrativos incluem serviços para essa área
Três servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizaram, entre os dias 22 e 25 de abril, auditoria para analisar os serviços de atendimento à saúde mental prestados pelo Município de Dois Vizinhos (Região Sudoeste) a seus moradores. A auditoria integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR, e possui caráter operacional, o que significa que, caso sejam detectados problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações.
A fiscalização em Dois Vizinhos foi executada pelos servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) Aline Elis Arboit, Luiz Henrique Luersen e Rosianne Pazinato da Silva. O PAF Saúde Mental é realizado em municípios que atendessem os seguintes critérios de seleção: possuir população entre 15 mil e 70 mil habitantes; disponibilizar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do tipo I; e apresentar as maiores taxas de suicídio do Estado do Paraná, conforme dados extraídos do Sistema de Informações de Mortalidade (2019-2022).
Segundo Aline, gerente das auditorias do PAF Saúde Mental, o trabalho se propõe a verificar se as políticas e ações empreendidas pela gestão municipal para áreas de saúde, educação e assistência social, também contemplam o atendimento à saúde mental. "A inspeção consiste em avaliar as ações intersetoriais de promoção ao bem-estar mental, como é o caso da Atenção Básica, do CAPS, e da educação permanente sobre o tema para os profissionais vinculados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)", complementa a auditora de controle externo.