Uma equipe de quatro servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, na última semana, auditoria para analisar o fomento à mobilidade urbana sustentável pelo Município de Toledo (Região Oeste). A auditoria integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR, e possui caráter operacional, o que significa que, caso sejam detectados problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações.

Desempenhada pelos auditores de controle externo Amanda Munhoz Buba, Cleiton Eduardo Saturno, Luciana Tiemi Kadowaki Katto e Nayara do Amaral Carpes, da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal, a fiscalização ocorreu entre os dias 22 e 26 de abril. De acordo com Amanda, gerente das auditorias do PAF Mobilidade Urbana, o foco central do trabalho é avaliar se as ações da gestão municipal fomentam a mobilidade urbana sustentável, conforme a Política Nacional de Mobilidade (Lei n° 12.587/2012), sobretudo quanto à prioridade dada aos usos de modais de transporte não motorizados e aos serviços de transporte público coletivo.

A gerente informa também que o intuito é verificar as tomadas de decisões municipais que impactam diretamente na mobilidade. "A inspeção também serve para observar se os processos são institucionalmente articulados e objetivamente fundamentados e se os investimentos públicos e as políticas de planejamento territorial, inclusive as relacionadas a questões interfederativas, estão alinhados e favorecem modais mais sustentáveis. Além disso, examinamos se o município atua para melhorar a segurança e viabiliza condições físicas que estimulam deslocamentos urbanos em modais prioritários e como a gestão atua para conscientizar e incorporar a população no processo de implementação contínua da política de mobilidade urbana", complementa a auditora de controle externo.