A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas que apontou sobrepreço de até 34,9% nas tarifas de pedágio cobradas pela concessionária Ecocataratas - Rodovia das Cataratas S/A foi tema de debate promovido pelo Programa Oeste em Desenvolvimento, que reúne mais de 60 entidades públicas e privadas dessa região do Paraná. O encontro, que discutiu os contratos de pedágio da BR-277, foi realizado na quinta-feira (8 de dezembro), na sede da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

  O TCE-PR foi representado no evento pelo analista de controle Alexandre Antônio dos Santos, que coordenou a equipe da auditoria na Ecocataratas - concessionária que administra trecho de 385 quilômetros da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Ele rememorou o histórico das concessões de rodovias no Paraná, iniciadas pelo governo estadual em 1997. Em seguida, detalhou as fases e conclusões da auditoria na Ecocataratas, que durou oito meses.

Presente ao debate, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Vital, destacou o trabalho do TCE do Paraná na fiscalização dos contratos de pedágio no Estado. Segundo ele, o TCE-PR "possui o trabalho mais aprofundado do País com relação à fiscalização de rodovias".

  Mario Cesar Constenaro, presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, afirmou que o trabalho comprova a relevância do Tribunal de Contas na fiscalização dos contratos de concessão, prestando um serviço de transparência e qualidade, que beneficia a sociedade paranaense. "O posicionamento do TCE-PR fortalece a luta pela melhoria da infraestrutura e da logística na região Oeste, que é prejudicada pelo alto custo dos pedágios", afirmou Costenaro, em ofício enviado ao presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha.

Tomada de contas

No julgamento do relatório da auditoria na Ecocataratas, em 1º de dezembro, o Pleno do TCE-PR decidiu abrir processo de tomada de contas para apurar as responsabilidades e impor sanções pela diferença de até 34,9% no valor das tarifas. O processo, que teve como relator o conselheiro Nestor Baptista, determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio, além de examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que estão sendo praticadas.

A tomada de contas é um processo que visa identificar danos ao erário, bem como os responsáveis por esses danos. O Pleno do TCE-PR determinou diretrizes para o acompanhamento de futuros contratos de concessões de rodovias no Paraná.

Segundo o relator, será necessária a confecção de um instrumento adequado à definição de direitos e deveres dos contratantes, um detalhamento mais preciso dos quantitativos das obras e serviços a serem prestados pela concessionária, a adoção de um critério para definir o vencedor da licitação que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a redução das tarifas a serem praticadas.

E ainda: maior representação dos usuários na licitação e na execução do contrato, adoção de medidas que façam com que eventual melhora na economia do país e na saúde financeira da concessão repercutam também, e principalmente, em proveito dos usuários das rodovias. Outra determinação do TCE-PR é a previsão expressa do método de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.