Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou regular a execução, entre 2014 e 2016, do Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco-PR), que recebe repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Executado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o programa tem o objetivo de melhorar o superávit fiscal do Estado em médio e longo prazos, por meio do aumento da receita própria e da melhoria da gestão do gasto público.

Com prazo de execução de cinco anos, o Profisco-PR prevê um investimento total de US$ 10.625.000,00 (cerca de R$ 33,5 milhões). Desse total, US$ 8,5 milhões correspondem a repasses do BID e R$ 2,125 milhões são a contrapartida do Governo do Paraná. A execução do programa foi iniciada em 2014.

A auditoria foi executada pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR e avaliou as demonstrações financeiras e contábeis do Profisco-PR entre 2014 e 2016. A conclusão apresentada pelos analistas de controle no Relatório de Auditoria é de que a aplicação dos recursos do programa foi regular naquele triênio. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a unidade técnica.

Relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, o processo foi aprovado na sessão de 24 de agosto do Tribunal Pleno. O Acórdão 3791/17 - Tribunal Pleno foi publicado no dia 31 daquele mês, na edição 1.668 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O trânsito em julgado do processo ocorreu em 27 de setembro. Cópias do relatório foram encaminhadas ao BID e à Secretaria da Fazenda.

Financiamentos internacionais

O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal está realizando auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.

As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.

Os nove programas são cofinanciados por três organismos: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.

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