Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou regular a execução, em 2016, do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá (Procidades), que tem repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo do programa é melhorar o transporte coletivo e a gestão do trânsito na principal cidade do Noroeste do Paraná e sua principal obra é a implantação do Corredor de Ônibus Eixo Leste-Oeste. O investimento total é de US$ 24,4 milhões (aproximadamente R$ 76,9 milhões), dos quais US$ 13 milhões (cerca de R$ 41 milhões) correspondem à contrapartida do município.

A equipe da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR avaliou demonstrações financeiras, cumprimento de cláusulas contratuais, sistema de controle interno e a realização de obras do Procidades em 2016. Em todos esses aspectos, os analistas de controle concluíram que o contrato com o BID foi cumprido.

No relatório de auditoria relativo a 2015, o TCE-PR havia apontado falhas na fiscalização das obras, que resultaram em serviços de má qualidade, além de aditivo e pagamentos indevidos, por serviços ainda não prestados. A equipe técnica concluiu que, em 2016, as determinações impostas pelo Tribunal de Contas em relação ao ano anterior foram atendidas pela administração municipal.

Relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, o Relatório de Auditoria foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 31 de agosto do Pleno do TCE-PR. A decisão seguiu a instrução da Cofe e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). O Acórdão 3904/17 - Tribunal Pleno foi publicado em 14 de setembro, na edição 1.676 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cópias do relatório foram encaminhadas ao BID e à Prefeitura de Maringá.

Financiamentos internacionais

O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal está realizando auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.

As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.

Os nove programas são cofinanciados por três organismos: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.

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