O cancelamento de licitação da Prefeitura de Primeiro de Maio com indícios de sobrepreço confirma a eficácia da atuação do controle social sobre a administração pública. Após atender demanda de cidadão, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitou parecer técnico da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), que comprovou indícios de irregularidades e sugeriu medidas corretivas aos gestores municipais.

Na demanda feita à Ouvidoria, o reclamante apontava a ocorrência de sobrepreço nos produtos e materiais de higiene e limpeza objetos do Pregão Presencial nº 41/2018, do Município de Primeiro de Maio (Norte do Estado). O valor total do certame era de R$ 265.711,00. Após analisar o edital e as cotações de mercado, a unidade técnica do TCE-PR confirmou indícios de sobrepreço no montante de R$ 50.517,00. A maior parte dessa diferença - correspondendo a quase 44% do total - foi verificada em apenas três itens.

Alertada pelo Tribunal de Contas, por meio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), a Prefeitura de Primeiro de Maio comunicou o cancelamento do Pregão Presencial nº 41/2018. A administração municipal informou que fará nova pesquisa de preços para embasar futuro edital para a aquisição desses produtos.

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida aos gestores para corrigir falhas comprovadas pelo órgão fiscalizador, sem  que seja necessária a abertura de processo. Quando isso não ocorre, eles são alvo de Comunicação de Irregularidade e da abertura de processos administrativos na corte. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicações de multas administrativas fixas e proporcionais ao valor do dano ao erário, devolução dos recursos e outras sanções.

 Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Primeiro de Maio.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet (via portal do TCE-PR), por telefone de ligação gratuita (0800-6450645), pessoalmente (no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR) ou por carta (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba. CEP: 80530-910).