Um aplicativo de celular está contribuindo para aperfeiçoar a avaliação das políticas públicas realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná na nova metodologia de análise das Prestações de Contas Anuais (PCA) dos prefeitos paranaenses. Por meio desse aplicativo, gestores e servidores que participam das oficinas temáticas em todas as regiões do Estado - organizadas com base nos questionários aplicados pelo TCE-PR em 2022 - podem sugerir melhorias na avaliação relativa a 2023.

O aplicativo é utilizado nas oficinas relativas às seis áreas envolvidas na capacitação: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Nesta quinta-feira (10 de agosto), o dispositivo está sendo usado em Paranavaí, município do Noroeste do Estado que recebe a capacitação da Escola de Gestão Pública do TCE-PR em relação à Nova PCA, implantada por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

"Quem participa das oficinas pode nos dar esse feedback, para o aperfeiçoamento das questões que aplicamos. O objetivo é que o questionário faça cada vez mais sentido, de fato, na ponta, para quem lida no dia a dia das áreas avaliadas nas prestações de contas", afirmou o auditor de controle externo do TCE-PR Lucas Placco, instrutor de oficina na área da saúde.

Para José Roberto Périco, controlador interno do Município de Terra Rica, as oficinas contribuem para disseminar conhecimentos, que resultam na oferta de melhores serviços públicos à população. Ele participou da capacitação temática relativa a regimes próprios de previdência social (RPPS). "É fundamental essa contribuição do Tribunal de Contas aos servidores, principalmente dos pequenos municípios, que têm mais dificuldade de acesso a esse tipo de informação", declarou Périco.

Oficinas em Paranavaí

Com a participação de 190 gestores e servidores municipais, as oficinas foram realizadas das 8h30 às 17 horas desta quinta-feira, no campus local da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), com apoio dessa instituição de ensino e da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar). No total são oito turmas, divididas entre os períodos da manhã e da tarde. Auditores de controle externo do TCE-PR orientam os gestores e servidores sobre como melhorar o desempenho das administrações municipais nas áreas avaliadas

     Pela importância do tema, a programação tem duas oficinas de educação (acesso e permanência escolar e práticas pedagógicas, pela manhã; transporte, merenda escolar e práticas pedagógicas, à tarde) e duas de saúde (promoção da saúde e assistência farmacêutica, pela manhã; e coordenação do cuidado e territorialização, à tarde).

Os quatro outros temas são tratados em uma oficina cada: administração financeira (processos orçamentários, cobranças tributárias, dívida ativa e passivos), assistência social (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, vigilância socioassistencial e articulação intersetorial), previdência social (estruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gestão de ativos e avaliações atuariais) e transparência (transparência ativa, serviços de informação ao cidadão e ouvidorias).

Questionários

O público-alvo das oficinas são secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.

O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 - a primeira sob o novo formato - e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, são realizadas atividades práticas com os questionários, que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.

O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal. Consulte aqui o diagnóstico, disponível no portal do TCE-PR na internet.

Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.

Próximas cidades

O ciclo de oficinas foi iniciado em junho e se estenderá até setembro, somando um total de 15 cidades. Já foi realizado em Pato Branco, Ivaiporã, Campo Mourão, União da Vitória, Guarapuava, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho e Cianorte. Depois Paranavaí, ocorrerá Francisco Beltrão (22 de agosto), Cascavel (24 de agosto), Umuarama, Londrina e Curitiba. As inscrições são realizadas por meio do portal da EGP na internet.