A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoveu, entre terça e sexta-feira (de 20 a 23 de fevereiro), curso sobre as mudanças na terceirização dos serviços públicos trazidas pela Instrução Normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Exclusiva para servidores do TCE-PR, a capacitação foi ministrada pelos especialistas Luciano Reis e Flaviana Paim.

O advogado e professor Luciano Reis, especialista em Direito Administrativo e mestre em Direito Econômico, ministrou os dois primeiros dias do curso. O principal tema debatido foi a obrigatoriedade da formação de uma equipe de planejamento de contratações.

De acordo com Reis, a missão do curso foi demonstrar que há vários agentes envolvidos no procedimento de contratação de um terceirizado. "É uma mudança, uma quebra de paradigma, mas só assim podemos melhorar a qualidade das compras públicas", afirmou.  

Nos dias 22 e 23, a palestrante foi Flaviana Paim, pós-graduada em auditoria e perícia, que trabalha em assessoria contábil de empresas há 15 anos. Entre os temas debatidos por ela estão as diretrizes para a fiscalização de contratos.

Para Flaviana, as mudanças trazidas pela IN 5/2017 dão segurança institucional ao agente público, que se torna mais um operador da função fiscalizadora. "O principal compromisso da IN 5/2017 é a segurança jurídica dos agentes públicos", salientou.