O novo formato da Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos do Paraná, que agora incorpora uma avaliação das políticas públicas efetivamente implementadas nos municípios, foi o tema da conferência de abertura do 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (CNC), proferida na manhã desta quarta-feira (4 de junho) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares.

O evento, que está sendo realizado no auditório do Hotel Bourbon, no Centro de Curitiba, até esta sexta (dia 6), é uma iniciativa do Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP), que conta com o apoio do TCE-PR.

Ministros, conselheiros, procuradores e auditores de Tribunais de Contas de todo o Brasil, além de especialistas na área da administração pública e do controle externo, debaterão no 4º CNC os principais tópicos relativos a essas temáticas.

O vice-presidente do TCE-PR e vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, também participou da conferência de abertura, na qual proferiu uma saudação em nome do IRB, uma das entidades que está apoiando a realização do congresso.

Os conselheiros da Corte Fernando Guimarães e Augustinho Zucchi também serão palestrantes no encontro, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e do auditor de controle externo Gihad Menezes.

ProGov

Falando aos participantes, o conselheiro Ivens Linhares destacou inicialmente as linhas mestras de sua atual gestão à frente do TCE-PR, com prioridade nas ações de controle externo concomitante e integrado, bem como foco na orientação aos gestores públicos, a fim de promover a prevenção de irregularidades, a maior eficiência administrativa e o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Num modelo que vem despertando o interesse de TCs de todo o país, o presidente da Corte ressaltou que, com o estabelecimento do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), a instituição deu um passo além na análise das contas dos prefeitos, examinando não apenas a regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também questões relativas à qualidade do atendimento à população nas áreas mais vulneráreis da administração pública, como educação, saúde e assistência social, dentre outras.

Ainda segundo Linhares, a metodologia inovadora foi implantada a partir das análises das PCAs municipais de 2022, tornando-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas.

 "Assim, o TCE-PR voltou seu foco para os atos de governo - planejamento, execução, controle e monitoramento - e não mais exclusivamente aos atos de gestão - execução de despesas", ressaltou ele, acrescentando que "além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca também fortalecer o controle social sobre a administração pública".

Finalmente, o conselheiro pontuou que, a partir da análise histórica das PCAs de 2023 em diante, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de Parecer Prévio pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do prefeito.

Todas as informações relativas ao ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução das políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná ao longo dos últimos três anos.

Apoio

O 4º CNC conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon); da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); e do IRB.