Nesta quinta-feira (5 de dezembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebe, em Curitiba, gestores e servidores públicos, além de representantes de observatórios sociais e da sociedade civil, para o curso Ouvidoria e Acesso à Informação - Atendimento às Leis 12.527/11 e 13.460/17. A capacitação, promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, teve 205 inscrições.

Na abertura do evento promovido no auditório do órgão de controle, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, salientou que o Tribunal é um aliado dos gestores públicos, auxiliando-os a cumprir seu papel da melhor maneira possível e não somente emitindo sanções aos jurisdicionados. Baptista também convidou os administradores que não puderam estar presentes para participar dos futuros eventos de capacitação promovidos pela corte de contas.

Também compuseram a mesa de abertura o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti; o prefeito de Fazenda Rio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Márcio Wozniack; e o diretor da EGP, Hélio Gilberto Amaral.

Palestras

O procurador-geral ministrou palestra sobre A Transparência na Administração Pública, na qual explicou que a publicação de dados públicos é um dever e o acesso a eles um direito da população. Berti enfatizou que os portais de transparência devem estar sempre atualizados, contendo toda a documentação relativa a contratos e licitações realizados pelos órgãos públicos.

Em seguida, o gerente do Programa de Implantação do Sistema de Gestão de Riscos no TCE-PR (Progeri), Gustavo Luiz von Bahten, discorreu sobre Gestão de Risco. O analista de controle esclareceu que essa é uma ferramenta de grande importância na administração, pois por meio dela podem ser conhecidas tanto as vulnerabilidades do órgão quanto as ferramentas necessárias para minimizar riscos.

Já a palestra sobre as implicações da Lei nº 13.460/2017 - que trata da proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos - foi ministrada pelo ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado. "O objetivo é mostrar a necessidade de adequação dos municípios ao atendimento das regras impostas pela norma, fomentando a instauração de canais de comunicação com a sociedade", apontou. Segundo Machado, quando a população participa da gestão pública, o gestor pode entrar em contato com problemas que, muitas vezes, passariam despercebidos, o que pode gerar uma ação preventiva para evitar contratempos futuros.

Ele ainda explicou o funcionamento das ouvidorias, em especial a do TCE-PR. Nesse contexto, o ouvidor abordou a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), explicando de que forma os munícipios devem atender os pedidos de acesso à informação, direito constitucional da população.

Este é o terceiro curso realizado sobre o tema. Os anteriores ocorreram em Cambará (Norte Pioneiro), em 27 de junho, e em Toledo (Oeste), em 16 de setembro.

Os contatos com a Ouvidoria do Tribunal podem ser feitos pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, por meio do número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por envio de carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

Escola de Gestão Pública

Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.

Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 105 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.