O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) dará início, nos dias 6 e 7 de fevereiro, a uma série de eventos regionais visando orientar os prefeitos paranaenses sobre os desafios e responsabilidades do início de mandato. O foco dos seminários será a preparação para a abertura do exercício de 2025 e uma prestação de contas eficiente.

O primeiro encontro da capacitação Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente será realizado em Curitiba, nos próximos dias 6 e 7, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR). A abertura será feita pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares. As inscrições já podem ser feitas pelo portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

No dia 6 de fevereiro, o seminário será das 8h30 às 17 horas. No dia seguinte, das 8h30 às 12 horas. A realização é da EGP e do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). O público-alvo da capacitação são os prefeitos; secretários municipais de Finanças, Planejamento e Administração; gestores e servidores da área de controle interno; contadores; procuradores; presidentes de RPPSs e presidentes de câmaras municipais.

Programa

O conteúdo programático do seminário terá como temas: apoio do Tribunal de Contas a gestores e novos prefeitos; definição de políticas públicas e obrigações de âmbito municipal; planejamento orçamentário e sua execução; aspectos gerais de início de mandato; TCU: cidadão no foco; e o Tribunal de Contas em seu papel de fiscalização no âmbito municipal.

Os outros temas tratados são: metodologia do ProGov na análise de contas dos prefeitos: políticas públicas, equilíbrio fiscal e integração com o controle externo e social; aspectos relevantes da Reforma da Previdência no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social); metodologias aplicáveis na elaboração do PPA (Plano Plurianual) e orçamentos; boas práticas para elaboração, monitoramento e avaliação dos planos; Unidades de Controle Interno: resultados do levantamento acerca da atuação em auditorias internas; e roteiros de Consistência de Dados: detalhando o processo estabelecido pela NT 29/2024.

Serviço  

Capacitação: Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades:  Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente

Cidade: Curitiba

Datas: 6 e 7 de fevereiro (quinta e sexta-feira)

Horários: 8h30 às 17h, dia 6; 8h30 às 12h, dia 7  

Local: Auditório do CRC-PR (Rua XV de Novembro, 2.987, Alto da XV)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR