Os objetivos do processo de contas de governo e modelos de aperfeiçoamento foram temas de debate com representantes de Tribunais de Contas brasileiros e pesquisadores durante o primeiro dia do 7º Fórum Nacional de Auditoria, nesta quinta-feira (22 de outubro).

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora; do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE da Paraíba) e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE do Paraná).

De acordo com Távora, a corte de contas cearense tem realizado uma série de eventos de orientação e capacitação no formato virtual, e considera essencial a realização do fórum. "É um tema de grande importância, o desenvolvimento do parecer prévio de contas de governo, pois se trata de uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas, previsto na Constituição Federal", afirmou.

Para Fábio Nogueira, "os Fóruns de Auditoria têm a característica de abordar temas de extrema importância para o Sistema Tribunais de Contas, colocando-os em uma posição de vanguarda". "É impressionante como o sistema de controle externo tem demonstrado vitalidade e vigor nesse momento de restrição devido à pandemia. A produção dos Tribunais tem aumentado e, junto com isso, os nossos encontros técnicos", relatou Ivan Bonilha. O conselheiro lembrou que em 2020, o IRB completou 47 anos e parabenizou o TCE do Ceará pelos 85 anos de existência, completados em 5 de outubro.

O debate contou com a mediação da conselheira Lílian de Almeida Veloso Martins (TCE do Piauí), e apresentação do coordenador geral do Instituo Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE-CE, Juraci Muniz. Para a conselheira, a análise das contas de governo é uma das funções mais nobres, abrangentes e complexas dos Tribunais de Contas. E afirmou que existem pontos a desenvolver, dentre eles a uniformização do documento entre os TCs do país.

NBasp

A aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp) nos processos de contas de governo foi abordado pelo analista de controle do TCE-PR Nelson Granato. O painelista abordou os objetivos e o escopo de análise das contas do governador, explicando que este documento envolve aspectos como a análise dos macro-objetivos do governo e a verificação do cumprimento dos gastos públicos obrigatórios. Para Granato, "é preciso seguir o que está previsto nas NBasp ao se produzir o documento sobre as contas do governador, de forma que sejam apresentadas informações objetivas imparciais, úteis e tempestivas".

O panorama técnico e acadêmico das contas de governo foi discutido pelo auditor de controle externo do TCE do Espírito Santo Donato Volkers, e pelo professor da Universidade de Brasília (UNB) José Marilson. Para Donato Volkers, no parecer prévio das contas do chefe do Executivo deve constar a opinião tanto sobre as demonstrações contábeis (balanços gerais), como também sobre a conformidade da execução do orçamento. Ele também destacou a necessidade da realização de auditoria financeira que certifique as demonstrações contábeis, observando as NBasp, e da observância da tempestividade da apresentação das contas de governo, em especial dos chefes do Executivo municipal (prefeitos), para que as informações presentes no parecer prévio possam contribuir para o debate público.

O pesquisador Marilson Dantas abordou as contas de governo sob a ótica da contabilidade gerencial pública. "A proposta é obter uma medida geral de avaliação que identifique as práticas inadequadas e as melhores práticas, de forma que permita melhorar a qualidade dos serviços públicos." E adicionou que "o caminho para o controle das contas dos governos é trazer o princípio da eficiência, estabelecendo medidas de avaliação."

Ao final das apresentações, os participantes puderam enviar perguntas aos painelistas.

O Fórum de Auditoria prosseguiu nesta sexta-feira (23), a partir das 10 horas, com transmissão pelo canal do YouTube da Escola de Contas do IPC, organizador do evento. A partir da segunda-feira (26), o IPC vai disponibilizar os certificados de participação, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

Os Fóruns Nacionais de Auditoria são encontros técnicos entre palestrantes e profissionais do controle externo de diferentes regiões do país, para troca de experiências e aprofundamento de temas relacionados à auditoria do setor público. Este ano, devido à pandemia, esses encontros estão sendo realizados de forma virtual.

O evento foi em pareceria entre TCE-CE, IPC, IRB, Atricon, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Texto: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará