Ao falar na abertura da terceira etapa do ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública na manhã desta quinta-feira (12 de março), em Umuarama, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares, fez um balanço da evolução do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov) ao longo de seus cinco anos de existência.

Cerca de 300 prefeitos, vereadores e servidores de municípios da Região Noroeste do Paraná participam do evento, que acontece até esta sexta (dia 13).

Na ocasião, Linhares, falando sobre a iniciativa, que mudou a forma com que o TCE-PR avalia as contas municipais, ao verificar também a efetividade de suas políticas públicas, destacou a importância do envolvimento de quase 31.400 servidores no processo de avaliação dessas políticas em cada município, em um processo que, recentemente, também passou a envolver as câmaras municipais.

Avanço

O conselheiro aproveitou também para expor o avanço da média das notas aplicadas por área, comparando 2022 ao ano passado. Na política pública de assistência social, a média dos municípios saltou de 4,6 para 6,4. Na educação, de 6,6 para 7,4. E na saúde, de 6,7 para 7,5.

“Isso mostra que o Progov vem promovendo uma evolução na prestação dos serviços por parte das prefeituras, beneficiando diretamente a população”, frisou.

O presidente do TCE-PR destacou ainda que os desafios do programa são atualmente a mensuração de seus impactos reais na sociedade; a disseminação da metodologia no Sistema de Controle Externo Nacional; e a disponibilização ao Poder Legislativo como ferramenta para o aperfeiçoamento das normas.

Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do Tribunal de Contas, estiveram o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o coordenador de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis do Senado Federal, João Henrique Gouveia; o prefeito de Umuarama, Fernando Scanavaca; o coordenador-executivo da Defesa Civil, coronel Ivan Ricardo Fernandes; o presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Luiz Henrique Caviquioli; e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Conecta

O ciclo TCE-PR Conecta, primeira iniciativa de capacitação presencial externa promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal neste ano, é realizado em conjunto com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), além da já citada Defesa Civil do Paraná.

No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Avia – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.

Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltados às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.

O Senado Federal apresentará seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Outra inovação é Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.

Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.

Próximos eventos

A próxima edição do TCE-PR Conecta será realizada em Guarapuava, nos dias 26 e 27 de março. As inscrições para o evento podem ser feitas no site da EGP, sempre de forma gratuita.

Depois a programação prevê a capacitação em Francisco Beltrão (9 e 10 de abril), Londrina (16 e 17 de abril), Jacarezinho (7 e 8 de maio) e Maringá (14 e 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.