Com a participação de 676 inscritos, será encerrada nesta sexta-feira (20 de abril), no Canal da Música, em Curitiba, a 12ª edição do Fórum de Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Iniciado na quinta (19), o evento abordou a participação das micro e pequenas empresas nas compras e contratações de serviços realizadas pela administração pública.

Organizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, o evento teve o apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR). O Fopeme é ligado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

A abertura foi realizada pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz; pela coordenadora estadual de Acesso a Mercados Institucionais do Sebrae-PR, Juliana Schvegner; e pelo secretário de Planejamento Juraci Barbosa Sobrinho, representando o Fopeme.

No primeiro dia, as palestras técnicas foram ministradas por quatro servidores do TCE-PR: Crislayne Maria Cavalcante de Moraes (4ª Inspetoria de Controle Externo), Edilson Gonçales Liberal (Diretoria Administrativa), Flávia Georgia Quaesner Toledo e Gihad Menezes (ambos da Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos).

O curso aborda a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Lei Complementar nº 147/2014, que definiu os critérios de enquadramento e estipulou benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte quando participam das licitações públicas. São abordados, ainda, aspectos gerais da gestão e fiscalização de contratos e procedimentos para o registro de preços.