“A previdência social é uma das prioridades da nossa gestão”. Foi com essa fala que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, abriu, na manhã desta terça-feira (26 de maio) o primeiro dia do 1º Seminário Paranaense de Boas Práticas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com casa cheia, o evento é realizado no auditório da Corte, em Curitiba, até esta quarta (dia 27).

O encontro ocorre em um contexto de crescente atenção sobre a gestão dos recursos previdenciários, especialmente diante dos investimentos expressivos desses fundos – que, no caso dos municípios paranaenses, já ultrapassam R$ 37 bilhões, como destacou o coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR, Marcus Vinicius Machado, em sua fala. Nesse cenário, o Tribunal reforça seu papel como indutor de boas práticas, buscando não apenas fiscalizar, mas orientar gestores e prevenir irregularidades.

O seminário reúne palestras de especialistas, apresentação de resultados de auditorias, análise de decisões recentes do TCE-PR relativas ao tema e troca de experiências entre representantes de institutos de previdência.

Abertura

Durante a abertura, Linhares enfatizou a importância da atuação conjunta entre o Tribunal e os gestores dos RPPS. Segundo ele, a redução no estoque de processos de registros de atos de pessoal no órgão e o avanço das ações de fiscalização só foram possíveis graças à colaboração dos entes fiscalizados e ao fortalecimento do diálogo institucional. “Nada disso seria possível se nós não contássemos com a colaboração e com o apoio de vocês. O motivo do sucesso é justamente a confiança”, afirmou.

Na sequência, Marcus Vinicius Machado contextualizou a relevância do tema ao destacar o volume de recursos sob gestão dos RPPS no estado e comparar com os fundos soberanos no Brasil, que atualmente correspondem a R$ 10 bilhões. “Em ordem de grandeza, de fato, aqui a gente tem algo muito relevante”, afirmou. Ele também ressaltou a evolução recente do trabalho técnico desenvolvido pela Corte, que passou de iniciativas pontuais para uma atuação estruturada com outros tribunais.

Na mesma linha, a coordenadora de Atos de Pessoal da Casa, Danielle Urban, celebrou a ampla adesão ao seminário, com inscrições esgotadas rapidamente e uma ampla lista de espera. Para ela, o protagonismo é dos próprios RPPS, enquanto o Tribunal atua como parceiro na disseminação de boas práticas.

“Nosso trabalho é feito para vocês. A gente precisa entender como vocês fazem lá para poder auxiliá-los melhor”, afirmou, destacando a importância do diálogo e das soluções construídas em conjunto entre o TCE-PR e os RPPS.

O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, finalizou a mesa de abertura chamando a atenção para a complexidade da gestão previdenciária e os desafios para garantir sustentabilidade ao sistema.

Ele ressaltou que, diante do volume de recursos e incertezas econômicas, não há alternativa senão investir na profissionalização e no aprimoramento técnico. Ao mesmo tempo, alertou para os riscos de má gestão e de uso indevido de recursos, reforçando a necessidade de responsabilidade e transparência.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia da capacitação, que se estende até às 16 horas desta terça-feira (26), os participantes poderão debater os diagnósticos e a governança dos RPPS em vários cenários.

Ainda no período da manhã, os participantes puderam, através da apresentação de casos reais, entender os processos de fiscalização do TCE-PR na palestra Auditorias de RPPS: O que os Achados Indicam sobre a Governança, ministrada por Marcus Vinicius Machado; pelos coordenadores executivos de Acompanhamento de Atos de Gestão, Érick Braga Valentim e Diogo Guedes Ramina; e pelo auditor de controle externo Rafael Olegário da Costa. Na sequência, o diretor-superintendente do Foz Previdência, Reginaldo Adriano da Silva, apresentou a Implantação do sistema Gesprev: Módulos para cálculos judiciais, fiscalização de contratos, eleições de conselheiros e outras rotinas.

A primeira manhã se encerrou com a diretora executiva do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, conduzindo um debate sobre como transformar a avaliação atuarial em instrumento contínuo de gestão, monitoramento e apoio à decisão dos colegiados.

Tarde

A servidora do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), Marcia Paes Caldas, abre a discussão do período com o debate sobre o papel do Pró-Gestão na profissionalização da gestão para garantir boas práticas de governança e transparência no RPPS.

Na sequência, a diretora administrativa e financeira previdenciária da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML), Julliana Faggion Bellusci, ministrará a palestra Do Progestão ao ProGov: A profissionalização da gestão como vetor de melhoria da avaliação institucional.

Finalizando o primeiro dia, o diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), Marcos Aurelio Litz apresenta Plataformas Digitais na compra de títulos de renda fixa: mais transparência e eficiência.

Segundo dia

No último dia da capacitação, o seminário segue as discussões sobre reforma previdenciária com Danielle Urban em Reforma previdenciária: Adequação Legislativa e Controle Interno. As decisões recentes do Tribunal são debatidas na sequência, com o assessor técnico da Presidência do TCE-PR, André Castanheira Santos, e o gerente de programa Willian Yagyu Moribayashi.

A programação da capacitação se encerra com uma roda de conversa voltada aos desafios e boas práticas na gestão dos RPPS, conduzida por Danielle Urban; Mariella Vicco Pereira, diretora de Previdência do IPMC; Ellen Corrêa Wandembruck Lago, presidente da Previbarras; e Ediane Teresinha Dumke, encarregada do Setor de Benefícios Previdenciários do IPMC.