A 1ª Semana Fortalece Conselhos, organizada pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou suas atividades na manhã desta segunda-feira (24) com transmissão ao vivo pelo canal da Corte de Contas na plataforma de vídeos YouTube.

No evento, que contará com transmissões ao vivo até a próxima sexta (dia 28), das 9 às 12 horas, diariamente, são apresentadas cada uma das cinco cartilhas direcionadas à atuação dos conselhos municipais, elaboradas pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, com orientação técnica de especialistas nas áreas temáticas abordadas.

Cada uma das cartilhas lançadas pelo órgão de controle se refere à atuação dos conselhos municipais em cinco áreas pontuais: assistência social, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alimentação escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) e saúde.

Em sua saudação aos internautas, em sua maioria membros de conselhos municipais e servidores públicos, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou a orientação de sua gestão no sentido da aproximação permanente entre o controle externo, representado pelo Tribunal, e o controle social organizado, que tem entre alguns de seus principais representantes os conselhos municipais.

“Os conselhos municipais são os olhos e os ouvidos dos usuários dos serviços públicos. Quero reafirmar nosso compromisso com esta aproximação”, afirmou ele, para em seguida exaltar a importância da capacitação dos conselhos para o exercício do acompanhamento das despesas e das políticas públicas, as quais afetam diretamente a população.

Segundo Linhares, as cartilhas foram produzidas para auxiliar nessa capacitação, por meio de uma linguagem acessível e com exemplos práticos do dia a dia. “Tive a oportunidade de acompanhar e de ler cada uma delas. Elas foram elaboradas de uma forma muito prática, dando orientação aos conselhos sobre como estes devem funcionar, principalmente em relação às prestações de contas municipais”, destacou o conselheiro.

Cartilhas

A primeira apresentação da Semana ficou por conta da coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais, Ana Lúcia Rodrigues. Ao iniciar sua palestra, ela elogiou a iniciativa da direção do TCE-PR e conclamou aos integrantes dos conselhos municipais do Paraná a acompanharem as instruções das cartilhas. “Convido a todos a aproveitarem esta oportunidade de capacitação”, afirmou.

A coordenadora ressaltou que, em muitos casos, os conselhos municipais se envolvem apenas em questões técnicas específicas de suas respectivas áreas de atuação, o que faz com que reste pouco tempo para que se dediquem a questões contábeis e ao controle financeiro dos investimentos em políticas públicas.

Em sua intervenção, ela discorreu ainda sobre o conteúdo das cartilhas orientadoras, desenvolvidas para orientar de maneira acessível quem presta contas nas diferentes áreas abordadas, detalhando inclusive quais documentos são utilizados e qual o papel do controle, dentre outras informações relevantes.

Durante a última hora da explanação da coordenadora, o auditor de controle externo do TCE-PR lotado na CACS e um dos responsáveis pela produção da cartilha sobre Educação, Arlindo Davi Ferreira, respondeu aos questionamentos do público relativos aos documentos, ao controle social e à legislação aplicável aos temas abordados.

Programação

O evento, que é gratuito, terá sequência nesta terça-feira (25), com palestra online na qual será apresentada cartilha direcionada à fiscalização dos recursos públicos do Fundeb. Ela será ministrada pelo vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Londrina, João Marcos Machuca de Lima.

Em seguida, ainda nesta terça, será lançada a Plataforma de Despesas com Educação, cujo conteúdo em formato de Business Intelligence (BI) será apresentado pelo auditor de controle externo Rafael Fontana, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte.

As atividades seguem até a próxima sexta-feira (28). Para as próximas manhãs, os palestrantes são: Cilene da Silva Gomes, professora do curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR (Alimentação Escolar); Lucas Foltz, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araucária (Saúde); e Susan Brepohl de Britto, assistente social no Município de Araucária (Assistência Social).

ACESSE AS VERSÕES DIGITAIS DAS CARTILHAS

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