A gradativa convergência da contabilidade pública brasiliera às normas internacionais está melhorando a qualidade da gestão e dos serviços, ampliando a transparência e contribuindo para aumentar a eficácia do controle externo. Essas afirmações foram feitas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Durval Amaral, na manhã desta segunda-feira (17 de setembro), na abertura da 1ª Semana da Contabilidade Pública do TCE-PR.

Até a próxima sexta-feira (21), serão realizadas dez palestras e dez oficinas, ministradas por convidados e servidores do Tribunal de Contas, sobre os principais temas da contabilidade pública. Após a abertura, o especialista Paulo Henrique Feijó abordou as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional e autor de 12 livros, Feijó atualmente é subsecretário de Política Fiscal do Município de Niterói (RJ).

Na abertura, Durval apontou três vantagens principais na adoção dos padrões internacionais de contabilidade pública: regras homogêneas; mais qualidade e confiabilidade das informações; e maior facilidade de compreensão dessas informações, tanto para os gestores e servidores públicos quanto para o cidadão. "A contabilidade é um valioso instrumento de transparência e de auxílio ao controle dos gastos públicos", afirmou o presidente.

Ele destacou que o TCE-PR está evoluindo nos métodos de fiscalização. Atualmente, o órgão não busca avaliar apenas a execução do gasto em conformidade com questões estritamente legais, mas principalmente a eficiência desses gastos na oferta de melhores serviços públicos ao cidadão. "Nessa linha, registros contábeis de qualidade contribuem para a transparência e são fonte de informação para os agentes de controle."

Nessa busca de uma fiscalização mais ágil e eficiente, o presidente destacou que o Tribunal conta com o apoio dos sistemas de controle interno dos órgãos jurisdicionados e também do cidadão, por meio do controle social. Por isso, a Escola de Gestão Pública (EGP) está provendo cursos de capacitação para esses dois atores centrais da estutura de controle.

Boas práticas

A 1ª Semana da Contabilidade Pública busca disseminar as boas práticas contábeis aos jurisdicionados e aos servidores do TCE-PR. No total, a EGP registrou 1.700 inscrições - o mesmo participante pode se inscrever em mais de uma palestra ou oficina, em horários não coincidentes. Até sexta-feira, as oficinas e palestras serão realizadas das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, na sede do TCE-PR, em Curitiba. O evento marca o Dia do Contador, celebrado no próximo sábado, 22 de setembro.

Programação

Nesta segunda-feira (17) estão sendo realizadas as palestras Entendendo os Resultados Fiscais, com Paulo Feijó; e Orçamento Público: do PPA à LOA, com Márcio Medeiros, além das oficinas relacionadas com esses temas. Na terça-feira (18), estão programadas palestras e oficinas sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais, com Gilvan Dantas; e Demonstrações Contábeis, com Leandro Menezes. As oficinas do dia, com os mesmos palestrantes, são: Balanço Financeiro e DFC; e Notas Explicativas.

A programação continua na quarta-feira (19), com as palestras Custos no Setor Público, com João Eudes; e Receita Orçamentária, com Paola Canuto, seguidas das oficinas sobre os mesmos temas. No dia seguinte (quinta, 20), as palestras vão abordar Controles Internos e as DCasps, com Ely Célia Corbari; e Controle Patrimonial, com Diogo Duarte Barbosa, seguidas de oficinas sobre os mesmos temas.

Na sexta (dia 21), a programação se encerra com as palestras O Plano de Contas e as DCasps, com Carlos Eduardo Ribeiro; e Auditoria Contábil no Setor Público, com Jorge de Carvalho. No outro período do dia, os mesmos palestrantes comandam oficinas sobre Lançamentos Típicos da Administração Pública e Balanço Patrimonial e DVP.