Aproximadamente 1.200 pessoas – entre gestores, servidores públicos municipais e agentes do controle social – lotaram o auditório do Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em Curitiba, para participar, na tarde desta terça-feira (13 de setembro), da abertura do seminário Progov: Gestão que Transforma Políticas Públicas.

O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná com o apoio da Fiep, celebra, até esta quarta (dia 14), os cinco anos de implementação do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov) do TCE-PR reconhecendo trinta boas práticas em políticas públicas executadas por 28 prefeituras.

A entrega de um troféu aos prefeitos ou seus representantes, como reconhecimento às boas práticas, será feita gradualmente durante a programação, após palestra do tema correlato nas oito áreas da administração municipal atualmente avaliadas pelo Progov na Prestação de Contas Anual (PCA) dos 399 prefeitos paranaenses: administração financeira; assistência social; educação; saúde; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; previdência social; e aquisições e contratações.

Em cada uma das cinco primeiras áreas serão destacados cinco municípios, por faixa de população: até 5 mil habitantes; de 5 mil a 10 mil; de 10 mil a 25 mil; de 25 mil a 50 mil; e acima de 50 mil. A área previdenciária – que abrange somente os 177 municípios paranaenses que possuem regime próprio de previdência social (RPPS) – terá apenas um destaque, assim como meio ambiente e aquisições e contratações. Essas últimas duas áreas foram incorporadas ao Progov em 2025.

Dois municípios receberão o troféu como destaque geral, em gestão e governança. As 30 boas práticas que serão reconhecidas pelo Tribunal no evento foram verificadas na avaliação do Progov relativa ao exercício de 2025 e realizada neste ano.

Os principais objetivos do evento são promover a capacitação e a orientação técnica de gestores e servidores públicos, com a disseminação de conhecimentos e boas práticas, o intercâmbio de experiências e a apresentação e análise de resultados da gestão municipal. Além das palestras e da premiação, o evento terá rodas de conversa sobre os questionários do Progov em 2026, nas áreas de educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Abertura

Ao proferir a fala de abertura do seminário, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, agradeceu aos presentes pelo grande número de inscritos no evento. “Pretendemos retribuir essa confiança com o compartilhamento de boas práticas, a troca de ideias e o intercâmbio de experiências, para que o nosso trabalho em prol da sociedade seja cada vez mais efetivo”, declarou.

O presidente da Fiep e vice-governador eleito do Paraná, Edson José de Vasconcelos, afirmou ser um orgulho para a entidade apoiar o evento. “Sinto uma grande alegria em ver aqui como a organização social paranaense dá exemplo. A partir de nossa experiência na Fiep, sei como é difícil incentivar as pessoas a fazer bons projetos públicos que beneficiem o cidadão”, afirmou ele, enaltecendo o Progov.

Falando em nome dos gestores públicos municipais de todo o estado, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, enalteceu a relação de transparência estabelecida hoje entre prefeituras, câmaras municipais e Tribunal de Contas. “Venho aqui hoje para demonstrar o nosso apoio a esse processo de acolhimento permanente que o TCE-PR faz, trazendo os gestores e servidores públicos para a discussão e o aprendizado”, disse.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi representada por seu diretor de Relações Jurídico-institucionais, conselheiro Saulo Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Para ele, a temática do seminário é mais do que oportuna.

“O assunto das políticas públicas hoje está no centro do debate de todo o sistema Tribunais de Contas, além de estar recebendo a atenção da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). O Progov é uma iniciativa maravilhosa nesse sentido, pois traz a avaliação das políticas públicas para dentro das prestações de contas municipais”, avaliou.

Por sua vez, o Instituto Rui Barbosa (IRB) foi representado na ocasião pelo conselheiro decano do TCE-PR, Fernando Guimarães. Em sua fala, ele destacou que o Progov, bem como o próprio evento, demonstra as grandes transformações pelas quais os Tribunais de Contas estão passando.

“Para citar Rui Barbosa, ‘das mudanças, nem o céu, nem o inferno escapam’. E agora estamos acompanhando muitas mudanças nos TCs. E todas elas têm apenas uma razão de ser, que são os fiscalizados – gestores e servidores públicos”, asseverou.

Já o corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, apontou que o Progov é hoje uma referência de métrica para todos os municípios do Paraná. “Um dos princípios constitucionais fundamentais da gestão pública, aquela que transforma, é a eficiência do gasto – trazer, com o mesmo recurso que já é aplicado, mais resultados para a sociedade nas áreas da saúde, da educação, da assistência social e outras. Este é o grande desafio que os prefeitos têm pela frente”, afirmou.

Para o conselheiro do TCE-PR Augustinho Zucchi o objetivo do seminário é promover a boa aplicação dos recursos públicos. “Isso é o fundamental da vida pública. Muitas vezes, nós erramos, mas o fundamental é que nós tenhamos o conhecimento para não errar”, declarou.

Finalmente, o conselheiro do TCE-PR Fabio Camargo disse que o encontro demonstra que o Tribunal de Contas é um órgão social, humano e de orientação, não de criminalização. Ele também enalteceu a iniciativa da atual gestão da Corte, a qual valoriza os municípios. “Não nascemos nem vivemos no Estado ou na Federação, mas no município”, pontuou.

A mesa que deu início aos trabalhos do seminário também foi integrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e pela diretora-presidente executiva da União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Maria de Fátima Barth Antão Castro.

Também estiveram presentes o diretor-presidente da Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor) – subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel) –, Nestor Baptista – conselheiro aposentado do TCE-PR; a procuradora do MPC-PR Katia Regina Puchaski; e os conselheiros-substitutos do TCE-PR Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, Thiago Barbosa Cordeiro, Livio Fabiano Sotero Costa e José Maurício de Andrade Neto.

Palestra

A palestra magna que deu início aos trabalhos técnicos do seminário, intitulada Tribunais de Contas em prol dos cidadãos: principais desafios, foi ministrada pelo cientista política e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Fernando Abrucio.

Segundo ele, a FGV-SP tem trabalhado muito com os Tribunais de Contas. “Nossa missão é ajudar no desenvolvimento do país, e os TCs fazem parte disso. Houve uma importante transformação nos últimos anos que coloca os TCs no centro de duas discussões centrais no Brasil: a democracia e a gestão pública”, afirmou ele no início de sua exposição.

Após fazer uma breve recapitulação da história política nacional, Abrucio destacou as inovações trazidas pela Nova República inaugurada com a promulgação da Constituição de 1988, como a gestão por resultados.

“Precisamos cada vez mais de instrumentos como este. A gestão por resultados mostra caminhos e, sem caminhos, não há boa gestão pública voltada à melhoria da vida dos cidadãos – o Progov é um exemplo nesse sentido”, destacou.

Ainda segundo ele, os estados e os municípios se tornarão cada vez mais importantes, pois é por meio deles que são prestados os serviços públicos “na ponta”. “Dessa forma, o papel mais importante dos Tribunais de Contas nas próximas décadas será o impulsionamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas, especialmente estaduais e municipais”, afirmou.

Finalmente, Abrucio explicou que os TCs devem cumprir hoje o papel de serem lugares dinâmicos, articuladores e colaborativos – verdadeiros hubs das políticas públicas. “Os Tribunais de Contas podem ser uma alavanca da cidadania no Brasil”, concluiu ele.