A nova metodologia de análise das Prestações de Contas Anuais dos prefeitos, que passou a avaliar políticas públicas em áreas essenciais, "humaniza" o trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao mesmo tempo em que beneficia os gestores e os cidadãos. Essa é a opinião do prefeito de São Manoel do Paraná, Agnaldo Trevisan, que preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste (Amenorte), formada por 11 prefeitos.

"Essa nova análise do Tribunal é muito interessante, porque sai do meio contábil, que olhava somente números, para olhar também para a eficácia da gestão pública", declarou Trevisan, ao participar, nesta terça-feira (8 de agosto) de oficinas sobre a Nova PCA realizadas em Cianorte. Ele completou que essa capacitação oferecida pelo TCE-PR é fundamental, "porque traz conhecimento e orientações aos nossos servidores, para atender melhor a população."

Cerca de 180 gestores e servidores municipais da Região Noroeste participam das oito oficinas organizadas pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR em Cianorte. A capacitação envolve seis áreas - educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. A Nova PCA foi implantada por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

Oficinas

As oficinas estão sendo realizadas das 8h30 às 17 horas, na Faculdade UMFG, com apoio dessa instituição de ensino e da Amenorte. Como em todas as capacitações realizadas pelo Tribunal, a participação é gratuita. No total são oito turmas, divididas entre os períodos da manhã e da tarde. Auditores de controle externo do TCE-PR orientam os gestores e servidores sobre como melhorar o desempenho das administrações municipais nas áreas avaliadas

Pela importância do tema, a programação tem duas oficinas de educação (acesso e permanência escolar e práticas pedagógicas, pela manhã; transporte, merenda escolar e práticas pedagógicas, à tarde) e duas de saúde (promoção da saúde e assistência farmacêutica, pela manhã; e coordenação do cuidado e territorialização, à tarde).

Os quatro outros temas são tratados em uma oficina cada: administração financeira (processos orçamentários, cobranças tributárias, dívida ativa e passivos), assistência social (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, vigilância socioassistencial e articulação intersetorial), previdência social (estruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gestão de ativos e avaliações atuariais) e transparência (transparência ativa, serviços de informação ao cidadão e ouvidorias).

Questionários

O público-alvo das oficinas são secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.

O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 - a primeira sob o novo formato - e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, são realizadas atividades práticas com os questionários, que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.

O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal. Consulte aqui o diagnóstico, disponível no portal do TCE-PR na internet.

Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.

Próximas cidades

O ciclo de oficinas foi iniciado em junho e se estenderá até setembro, somando um total de 15 cidades. Já foi realizado em Pato Branco, Ivaiporã, Campo Mourão, União da Vitória, Guarapuava, Maringá, Foz do Iguaçu e Jacarezinho. Depois de Cianorte, ocorrerá em Paranavaí (nesta quinta, 10 de agosto), Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba. As inscrições são realizadas por meio do portal da EGP na internet.