O Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná promoverá o evento Diálogos com o MPC-PR: Responsabilidade Fiscal. O seminário será realizado na próxima segunda-feira, 27 de março, das 9 às 12 horas, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 26, no site do MPC-PR ou no site do TCE-PR.

O seminário, promovido pelo MPC-PR, discutirá o controle da administração pública e a sua efetivação como direito fundamental dos cidadãos. As palestras serão ministradas pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti; e pelo professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Luís Kanayama.

O propósito dos Diálogos com o MPC-PR é aproximar a comunidade acadêmica da área do Direito às atividades exercidas pelo TCE-PR no controle dos recursos públicos. Também busca promover a informação acerca da atuação do MPC junto à corte, e a troca de experiências sobre a temática do controle e fiscalização.

Os temas abordados no encontro são relativos ao panorama fiscal das entidades públicas; à crise fiscal e aos riscos para a continuidade das ações e serviços do poder público; às receitas e desafios contemporâneos para os gestores; e às soluções e alternativas para a gestão fiscal responsável.

Lançamento de livros

Conti é mestre e doutor em Direito pela USP. Atua como professor da Faculdade de Direito daquela universidade, com ênfase em Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamento Público, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Além disso, o professor é fundador de grupos de pesquisas sobre o Planejamento, Gestão e Fiscalização Pública e o Federalismo Fiscal, mantidos pela USP.

Kanayama é mestre e doutor em Direito pela UFPR. Ministra disciplinas de Direito Financeiro, Direito Municipal e Direito Administrativo. Além disso, atua como conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e como professor de pós-graduação em escolas de magistratura de Curitiba.

No evento, os palestrantes lançarão obras a respeito do Direito na esfera pública. O título do livro de Conti é Levando o Direito Financeiro a Sério. A obra de Kanayama intitula-se Orçamento Público: Execução da Despesa Pública, Transparência e Responsabilidade Fiscal.

Serviço

Evento: Diálogos com o MPC-PR: Responsabilidade Fiscal

Data: 27 de março, segunda-feira

Horários: 9 às 12h

Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba)

Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683

Inscrições: www.mpc.pr.gov.br