Na abertura do Seminário Nacional Sobre Transparência das Ações Públicas dos Municípios, o presidente do TCE Hermas Brandão destacou a importância do controle
Começou nesta quarta-feira (2 de dezembro), em Curitiba, o Seminário Nacional Sobre Transparência das Ações Públicas dos Municípios, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e que reúne gestores, técnicos e servidores de prefeituras e câmaras municipais do Estado e representantes de instituições públicas governamentais. O ciclo de palestras e debates se estenderá até esta quinta-feira (3), no auditório Mario de Mari, na Federação das Indústrias do Paraná/Cietep (Av. Comendador Franco, 1341).

O objetivo deste evento é, tendo como base a idéia de transparência, propiciar nos dois dias uma interação real entre técnicos e instituições, analisar os resultados do estudo sobre a evolução das finanças dos municípios do Paraná entre 2004 e 2008 - projeto que foi recém-concluído pelo TCE -, discutir a implementação da Lei Complementar n° 131/2009 e anunciar o desenvolvimento do Sistema de Monitoramento das Finanças dos Municípios do Paraná, mais um sistema de controle externo a ser adotado pelo TCE.

Na abertura, o presidente do TCE, Hermas Brandão, classificou o evento como uma rara oportunidade para discutir a postura dos órgãos de controle de todo o País e afirmou que existe uma distância considerável entre os órgãos fiscalizadores. "Na atividade existe um vácuo entre órgãos de controle e é esse distanciamento que prejudica, muitas vezes, a tomada de decisões".

Ainda na abertura, Hermas cobrou uma participação maior da sociedade no sentido de se informar mais sobre as decisões públicas que são tomadas. "O cidadão deve cobrar mais e acompanhar o andamento das decisões que são oficializadas em seu nome. A transparência representa um sentimento que todos querem ter e a administração pública deve mostrar ao cidadão o que se passa no seu interior".

Após a apresentação técnica do evento, que é coordenado pelo analista do TCE Jorge Khalil Miski, e organizado pela Escola de Gestão Pública do TCE, houve uma apresentação sobre o Sistema de Informações Municipais (SIM), sistema informatizado do Tribunal que recebe mensalmente, dados financeiros dos municípios e órgãos estaduais que fiscaliza. Esse sistema, operacionalizado pela Diretoria de Contas Municipais (DCM), desde sua implantação, em 2002, já reduziu o uso do papel que tramita pelo Tribunal em mais de 5 toneladas, proporcionou maior celeridade no andamento das Prestações de Contas Anuais e contribuiu para o planejamento de auditorias baseadas no SIM.

Para o diretor da DCM, Mário Cecato, o sistema será aperfeiçoado cada vez mais, com mais transparência e melhoramentos na sua aplicação. "No Estado, 1300 entidades da administração direta ou indireta enviam seus balanços financeiros para o Tribunal. Além de termos mais controle sobre esses dados, através do SIM, cada vez mais aperfeiçoado e interativo, vamos auxiliar os servidores em tempo real, evitando ao máximo qualquer tipo de prejuízo ou dano ao erário".

Encerrando as palestras da manhã, o secretário de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, apresentou um painel sobre o sistema de acompanhamento da execução orçamentária, financeira e de obras da Capital.

Texto: Diego Pereira TCE/PR
Fotos: Valquir Aureliano - Divulgação TCE/PR
Áudio: Jorge Cury Neto TCE/PR