Corregedores e ouvidores das Cortes de Contas de todo o país, reunidos na capital pernambucana nos dias 29 e 30 de abril, consideram que órgão será "instrumento capaz de direcionar e unificar o sistema de controle externo"
O Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR) apoia a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Na opinião da entidade, o CNTC será um "instrumento capaz de direcionar e unificar o sistema de controle externo" exercido pelas cortes de contas do país.

A aprovação ao CNTC é apenas um dos dez pontos da "Carta de Recife". O documento aponta as principais ações a serem tomadas pelo CCOR nos próximos anos e foi emitido ao final do IX Encontro Nacional do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento reuniu na capital pernambucana, nos dias 29 e 30 de abril último, representantes do Tribunal de Contas da União e de outros 22 Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Outra diretriz mencionada na Carta diz respeito ao fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias, citadas como instrumentos indispensáveis na atuação dos Tribunais de Contas do Brasil. No entendimento do CCOR, ambas vão "ao encontro dos anseios da sociedade brasileira no controle dos gastos públicos".

O documento também manifesta apoio ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), considerado "um instrumento valioso de incentivo, aperfeiçoamento e fortalecimento" das funções das Cortes de Contas do País. Outros dois pontos destacados foram a implantação atualizada do Regulamento de Uniformização de Procedimentos das Corregedorias e do Manual Orientador de Criação e Implantação de Ouvidorias nos Tribunais de Contas Brasileiros.

Leia abaixo a íntegra da "Carta de Recife".

Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Vicente Teles - TCE/PE
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR