Presidente do Observatório Social de Maringá, ONG cujo trabalho foi premiado recentemente pela ONU, relata experiência da entidade durante Seminário em Curitiba


No segundo e último dia do Seminário Nacional sobre Transparência das Ações Públicas dos Municípios, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), e realizado na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o presidente do Observatório Social de Maringá (OSM), Ariovaldo Costa Paulo, apresentou painel sobre a experiência da entidade. O prefeito de Maringá, Silvio Barros, relatou no painel as contribuições que a organização não-governamental (ONG) oferece à gestão municipal.

Criado em 2006, o OSM fiscaliza a aplicação dos recursos públicos no Executivo e Legislativo em Maringá. Recentemente, tornou-se exemplo mundial, ao receber premio da Organização das Nações Unidas. Abaixo, a entrevista concedida por Costa Paulo.

Qual a missão do Observatório Social de Maringá (OSM) e quais os principais números foram constatados até agora?

A missão do Observatório é proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social por meio da transparência na gestão dos recursos públicos. É o cidadão fiscalizando para onde vai o imposto que paga. O OSM é um mecanismo da sociedade para melhorar os gastos públicos. Segundo entidades especializadas, 32% do imposto arrecadado no Brasil é desviado pela corrupção, e essa corrupção normalmente ocorre nas licitações. Segundo dados da Controladoria Geral da União, 91% dos municípios brasileiros sofrem com a corrupção, ou seja, de cada 60, 55 foram apontados pela pesquisa. No que depender do OSM, esse número vai baixar muito nos próximos anos.

Quem são os membros do OSM e quais as principais atribuições da entidade?

Hoje, contamos com o trabalho de 70 voluntários e mais o corpo técnico, formado por oito pessoas, entre auditores e advogados aposentados que entendem muito das leis e estão se aprimorando cada vez mais. Atualmente nosso foco é econômico e estamos atuando principalmente em licitações. Nós acompanhamos a licitação desde o início e, num segundo momento, analisamos o preço e as quantidades adquiridas, para depois fiscalizar se a mercadoria ou o serviço contratado correspondem realmente ao que foi empenhado.

Cerca de 40 municípios brasileiros já implantaram seus "observatórios". O que falta para que mais cidades tenham uma entidade como essa, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos?

Nós criamos o Instituto de Cidadania Fiscal (ICF) para coordenar esses projetos, pois tem muita cidade nos procurando, querendo saber como montar um observatório, como funciona, qual a fonte de receita para bancar seus custos, de onde vem o recurso para mantê-lo. Hoje, os 40 observatórios são interligados num único banco de dados. Temos um banco de dados de preço de remédio, por exemplo. Todas as 40 cidades trocam informações para saber quanto estão pagando no remédio e consultam para saber se o município está pagando bem ou não. O ICF é que está coordenando a criação dos observatórios pelo País.
O que falta nos municípios são pessoas que possam se dedicar a essa causa e que tenham tempo e conhecimento. Apesar de não ser fácil, muitas pessoas querem entrar nesse processo, e uma das ações que estamos criando para que todos os observatórios falem a mesma língua, nenhum membro pode ser filiado a partidos políticos. Podem fazer política, mas não política partidária com as informações que tem.

Numa breve análise, quais foram os principais resultados obtidos até agora?

Economia significativa para o cofre municipal e continuamos a medir isso com resultados e números, transformando em investimento. Só na educação registramos um crescimento de 25% nos últimos três anos. A maior mudança que nós observamos refere-se à cultura, à mudança de cultura da sociedade, do poder publico e do servidor. Quando se falava antes da coisa pública, parecia que era uma coisa que não tinha dono. Hoje a gente está falando que a coisa é do público, é nossa, então temos que cuidar disso. O dinheiro que era gasto em compras superfaturadas, desnecessárias, hoje é aplicado na escola em período integral. Esse modelo, no meu entendimento, é a solução para o País: tirar as crianças da rua que, ao invés de se drogar e se prostituir, vão estar na escola em tempo integral, aprendendo, fazendo atividades físicas, se alimentando e tendo uma vida social.

Como foi o prêmio recebido pela ONU?

Recebemos um prêmio internacional entregue pela Comissão Econômica da América Latina e Caribe, que é um braço da ONU. Foram mais de mil projetos inscritos e, desse número, foram selecionados 400 e, depois, ficamos entre os 13 finalistas. Dos 13, foram premiados 5. Depois fomos fazer a defesa oral do projeto na Cidade da Guatemala e, quando estávamos lá, um grupo de notáveis da ONU avaliou o melhor projeto dentre os 13.

Ao terminar nossa defesa, um desses notáveis nos olhou por alguns segundos e disse: O projeto OSM coloca a mão na ferida da America Latina e, naquele momento, percebemos que o problema da corrupção é mundial, que é realmente um problema sério. Todos os municípios, do mundo inteiro, que estavam no evento, queriam uma cópia da apresentação para aplicar em seus países. Naquele momento, vimos que estamos construindo um caminho e propondo uma solução para combater a corrupção no mundo.

Como foi a implantação do OSM?

Em Maringá, no ano 2000, houve um desfalque de mais de 100 milhões de reais na conta da prefeitura. Uma fraude tão simples e ignorante que a gente pensou: Por que é tão fácil fazer isso? O cara vai, reforma o apartamento e paga com cheque da prefeitura, compra colheitadeira com cheque da prefeitura, uma coisa tão medíocre que custamos a acreditar que estava acontecendo. Ficamos indignados com a situação e organizamos algumas reuniões com vários setores da sociedade. Chegamos à conclusão de que tínhamos que resgatar valores. Ligava a TV e via escândalos no governo do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul. Tínhamos que fazer alguma coisa. Começamos a fazer dentro de casa, em Maringá.

Começamos com a idéia de criar o observatório para fiscalizar as contas públicas. Nos reunimos e desenhamos a proposta do OSM. Levamos até o prefeito, pautados pela Justiça Federa, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual, Receita Federal. Por lei, podemos ter qualquer informação da prefeitura. Era muito mais fácil trabalhar em harmonia do que trombar com o prefeito ou seus assessores, secretários. O Silvio Barros (atual prefeito de Maringá) foi muito receptivo à idéia, logo que ele assumiu nós levamos a proposta. Falamos como ia ser e como íamos trabalhar.

Nossa proposta é a seguinte: quando a gente detecta algum problema, a gente o leva ao gestor. Problemas na prefeitura são resolvidos na prefeitura, problemas na Câmara são resolvidos na Câmara e por aí vai. Damos um prazo para o gestor tomar uma atitude. Se não responder em 15 dias, que é o prazo do município, aí a gente leva o caso para o Ministério Público tomar as providências que achar conveniente. Até o presente momento fomos acatados em 100%, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Como é a parceria entre o Observatório Social e o TCE?

Quando começamos, o TCE foi até Maringá para capacitar os voluntários que queriam fiscalizar o poder público municipal. Os técnicos explicaram o que é uma licitação, como ela funciona, apontaram prazos etc. Isso foi em 2006, foram explicar a lei 8666/93, que é a Lei de Licitações. Falaram também sobre os direitos de fiscalizador do cidadão. Foi muito importante esse trabalho e queremos futuramente renovar essa parceria com o Tribunal no sentido de capacitar ainda mais nossos voluntários.

Texto: Diego Pereira TCE/PR
Fotos: Valquir Aureliano - Divulgação TCE/PR