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O presente convÊnio tem por objeto possibilitar ao PARANÁ BANCO S/A, respeitada sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos e inativos, do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 27/09/2011 | 27/09/2011 | 26/09/2016 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Concessão de empréstimos de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos e inativos, do Tribunal de Contas do Paraná.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 16/09/2011 | 16/09/2011 | 15/09/2016 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Integração dos órgãos signatários e o estabelecimento de rotinas procedimentais comuns para obter maior eficácia na execução fiscal e na defesa judicial dos atos emanados do TCE, bem como fornecer acesso ao banco de pareceres exarados pela PGE a ambos os órgãos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 16/09/2011 | 16/09/2011 | Indeterminado | VIGENTE |
| Termo de Cooperação | |||
Divulgação e capacitação quando ao tratamento diferenciado a ser dado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 30/11/2011 | 29/06/2012 | Indeterminado | VIGENTE |
| Termo de Cooperação | |||
Cessão, pelo IRB, de licença permanente de uso do software de gestão estratégica e gestão de projetos CHANNEL.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 15/09/2011 | 15/09/2011 | 31/08/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Implementar procedimentos para a fiscalização de obras públicas; viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos convenentes; divulgar ações dos partícipes; promover ações conjuntas objetivando ampliar a participação de profissionais registrados no Crea-PR, na ocupação de cargos técnicos e no desempenho das atividades previstas na Lei n 5.194/66; estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, decorrentes de trabalhos técnicos executados por profissionais integrantes do quadro técnico do TCE-PR; criar um canal de comunicação permanente entre o Crea-PR e o TCE-PR.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 13/12/2011 | 13/12/2011 | Indeterminado | VIGENTE |
| Termo de Cooperação | |||
