EMENTA: Consulta. Exercício de dois cargos efetivos de professor, de 20 horas. Cumulação de aposentadorias com um benefício de pensão por morte. Possibilidade jurídica. Observância do Tema 627 do STF. Benefícios decorrentes de vínculos autônomos, legítimos e compatíveis. Observância obrigatória ao teto constitucional (art. 37, XI, CF/88), considerada a soma dos proventos, nos termos do Tema 359 do STF.