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Sessão 27/10/16 - Processo nº 866645/15 - Acórdão nº 5308/16 - Tribunal Pleno

Consulta. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava Impossibilidade de concessão dos benefícios de aposentadoria especial para professores ocupantes do cargo efetivo de professor, no exercício de atividades de assessoramento pedagógico junto ao Departamento Pedagógico, quando este se localiza em prédio fora da unidade escolar.